Ex-secretário de Álvaro Dias que comprou respiradores superfaturados: “Só vou falar à justiça”

Ministério Público Federal apresenta denúncia à Justiça contra ex-secretário e pede condenação por improbidade administrativa

Denunciado pelos crimes de peculato qualificado, dispensa ilegal de licitação e fraude à execução de contrato administrativo, pela compra superfaturada de 20 respiradores por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Natal durante a pandemia de Covid-19, o ex-secretário adjunto de Saúde Vinícius Capuxu de Medeiros informou que não irá se pronunciar sobre o caso. Ele e o empresário Wender de Sá foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e responderão penal e administrativamente por improbidade administrativa e corrupção empresarial. Os casos tramitam na 5ª e 14ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN).

“Ainda não fui notificado, nem pelo MPF, nem pela Justiça Federal. Mas, como o fato (denúncia do MPF à JF-RN) já está sendo noticiado pela mídia, consultei meu advogado para saber como proceder quando fosse procurado pela imprensa e ele me orientou que eu só falasse nos autos, quando fosse prestar depoimento à justiça. Assim, prefiro seguir a recomendação dele e ficar em silêncio por enquanto, só me pronunciar perante a justiça”, explicou o ex-secretário Vinícius Capuxu.

Além de Vinícius e de Wender, foram denunciadas também as empresas Spectrum Equipamentos Hospitalares e a Vega Comércio e Serviços Eireli, ambas controladas por Wender e que recebeu indiretamente parte dos valores pagos pelo contrato, cerca de R$ 1,3 milhão. O MPF também requereu o ressarcimento dos danos, perda de cargo, função pública ou mandato eletivo eventualmente exercidos pelos réus, perda ou suspensão temporária dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras sanções.

Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), os respiradores adquiridos se mostraram praticamente inservíveis, tendo mais tempo de fabricação e de uso do que a vida útil. Dois deles foram vendidos a um terceiro como “bens em desuso, sem funcionamento regular”. Outro foi “desativado por descontinuidade” e entregue a depósito de materiais “obsoletos” da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Seis tinham número de série adulterados, indicando serem roubados ou furtados e cinco foram devolvidos pelo Hospital Municipal de Natal após a direção da unidade ter relatado problemas nos equipamentos.

Além disso, antes de vender os aparelhos à SMS pelo preço unitário de R$ 108 mil, a empresa Spectrum havia comercializado equipamentos semelhantes por preços que variavam entre R$ 28 mil e R$ 60 mil. Na mesma época, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) adquiriu respiradores novos por R$ 107 mil cada e registrou, no portal da transparência, o pagamento de ventiladores também novos e de especificações técnicas superiores por R$ 53 mil a unidade.

O MPF aponta que a Spectrum já havia sido escolhida por Vinícius Capuxu antes mesmo de instaurado o procedimento de dispensa de licitação. A proposta da empresa é de 11 de maio de 2020, enquanto a dispensa foi autorizada somente três dias depois, pelo próprio Capuxu. A assessoria jurídica da SMS recomendou a complementação na estimativa de preços, mas isso não ocorreu. Também não houve apresentação da especificação técnica dos respiradores e isso impediu a participação de outras empresas.

Para o MPF, “quem estava por trás de todo o procedimento era de fato o então secretário adjunto”. É o que demonstram os dados obtidos a partir das quebras de sigilo e, inclusive, um diálogo do titular da SMS, George Antunes, logo após a operação: “O pior, o pior (…) é que eu não queria comprar esse negócio, sabe? Foi aquele secretário adjunto que ficou insistindo nesse negócio”, diz trecho da denúncia

Operação Rebotalho

O caso passou a ser investigado após a Operação Rebotalho, deflagrada em julho passado pela Polícia Federal, CGU e MPF, e cujas investigações contaram com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos suspeitos, além de interceptações telefônicas e do cumprimento de mandados de busca e apreensão, somados a relatórios da CGU. O MP pediu o sequestro de bens dos denunciados para ressarcir os cofres do município, mas foram localizados menos de R$ 6 mil nas contas dos envolvidos. Um pedido complementar requer a indisponibilização de veículos e imóveis para chegar ao valor necessário.