Cidades com escolas inacabadas ganham meio bilhão em novas obras

Prática do FNDE sob Bolsonaro vai contra leis que mandam concluir obras antigas antes de começar novas

Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) firmou contratos de quase meio bilhão de reais para obras em cidades que tinham escolas, creches e quadras esportivas inacabadas.

O órgão precisaria de R$ 1,7 bilhão para terminar obras paralisadas e inacabadas da Educação, segundo recomendação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

Das 813 escolas com contrato assinado pelo fundo neste governo, 217 são em cidades que já tinham obras escolares que ficaram no meio do caminho –ou seja, 27%. Têm custo de R$ 488 milhões. O levantamento do Poder360 usou dados do próprio FNDE.

Contratar obras novas em detrimento das inacabadas afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 e o regimento do Congresso sobre dinheiro de emendas.

Mas serve à autopromoção de congressistas nas redes sociais. Em ano eleitoral, alardeiam milhões em emendas para a Educação em seus redutos. Na prática, o dinheiro é desembolsado a conta-gotas pelo FNDE, e as novas obras também estão sujeitas à interrupção, por falta de pagamento ou abandono.

A troca de prefeitos no meio do mandato presidencial e de deputados tampouco ajuda. Muitos escolhem abandonar construções de paternidade alheia.

A lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento”, determina a LRF.

A LDO de 2022 reforça: “Os recursos destinados aos investimentos programados no Plano de Ações Articuladas – PAR deverão priorizar a conclusão dos projetos em andamento com vistas a promover a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada”.

Os registros do FNDE mostram ao todo 2.577 obras classificadas como inacabadas. É quase o mesmo número das que estão em execução atualmente (2.805). Há, ainda, 1.055 obras paralisadas e 987 em fases anteriores ao início (planejamento, licitação e contratação) ou em reformulação.

O Maranhão é o Estado com mais projetos classificados dessa forma: 454. O Pará vem em 2º, com 352, seguido de Bahia (277), Ceará (180) e Amazonas (144).

Suspeitas

As notícias sobre os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de direcionar recursos do FNDE, jogaram uma lupa sobre a gestão do fundo, hoje nas mãos de Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).

As mais de 2.500 obras inacabadas iniciadas em gestões anteriores, porém, indicam que a priorização da promoção política em detrimento da conclusão de estabelecimentos de ensino é um problema crônico, e não apenas da administração atual.

Recentemente, senadores governistas colheram assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre obras inacabadas da Educação e supostas irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de 2006 a 2018 –ou seja, nas 3 administrações anteriores à de Bolsonaro.

Nesse período, o país teve como presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

A iniciativa de aliados do Palácio do Planalto no Senado foi um contra-ataque à tentativa da oposição na Casa de abrir uma CPI para investigar possíveis irregularidades na Educação durante o atual governo. Em ano eleitoral, é improvável que qualquer das comissões vá de fato adiante.

As suspeitas mais recentes vão de influência indevida dos pastores sobre a gestão de Milton Ribeiro no MEC (Ministério da Educação) à compra de kits de robótica pelo FNDE de uma empresa de Alagoas que pertence à família de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Instabilidade

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Jose Vicente, atribui a falta de conclusão das obras a problemas de priorização e os indícios de irregularidades à “instabilidade terrível” na Educação sob Bolsonaro.

Jose Vicente lembra que Victor Godoy, o substituto de Ribeiro no MEC, é o 5º ministro do atual governo –os antecessores foram Ricardo Vélez, Carlos Alberto Decotelli e Abraham Weintraub.

É o resumo da ópera de uma gestão desastrada. A instabilidade é um fato corriqueiro mesmo nos últimos 10 anos. Isso ilustra uma desconsideração pela sensibilidade e delicadeza que a educação reflete”, disse o reitor, que também é mestre em Administração e doutor em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba.

Em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Marcelo Lopes da Ponte, o atual presidente do FNDE, afirmou que a maioria dos projetos sem conclusão foi iniciada nos governos anteriores ao de Bolsonaro, o que foi confirmado pelo levantamento do Poder360.

Na mesma ocasião, senadores oposicionistas o questionaram sobre empenhos (fase da execução do Orçamento em que o dinheiro é reservado, mas ainda não é pago) recentes para novos projetos em municípios onde há obras de escolas não concluídas.

Estou sempre pedindo o apoio do Congresso, no caso das obras inacabadas e no caso de mais recursos, para que a gente possa dar andamento. Meu foco é sempre acabar o que está começado, mais do que começar coisas novas”, afirmou Ponte.

“[Estou propondo que o Congresso] me ajude orçamentariamente [com mais verba discricionária] para a gente poder dar andamento às obras que estão pendentes de pagamento”, acrescentou.

Durante os 3 primeiros anos de governo Bolsonaro o FNDE desembolsou R$ 1,6 bilhão em obras escolares, em valores corrigidos pela inflação. O dinheiro foi insuficiente para concluir as 2.805 obras ativas e para reativar obras inacabadas. Mesmo assim, a decisão do MEC foi por iniciar novas construções.

Para o gerente de projetos sociais e convênios Alessandro Reis, um dos principais motivos para a profusão de empreendimentos parados, a maioria no Norte e no Nordeste, é o desconhecimento de funcionários dos órgãos federais em Brasília sobre a realidade dessas regiões.

Repassam a verba, mas não sabem que em metade do ano chove e, na outra metade, há seca. Isso significa que é preciso transportar material na chuva para construir durante a seca”, disse.

Reis afirma que falta aos programas do governo, como as ações do FNDE, eleger critérios técnicos e apurar a devida responsabilidade por cada fase do custeio e da execução das obras.

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