Esta quinta-feira (11) foi decisiva no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado no Supremo...
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, contra o artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº...
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao recurso movido pelo prefeito de Lajes, Felipe Menezescontra...
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta sexta-feira (1°) um projeto de lei que cria...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 15.179 , que institui o Crédito do Trabalhador, destinado a...
A justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 11.587/2023Assim, que obrigava empresas privadas beneficiadas com incentivos fiscais ou contratos...
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei nº 165/2025, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio...
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da...
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade da Polícia Civil do...
NESSA sexta-feira (20)foi implementada a Lei Nº 12.210/2025 pelo Rio Grande do Norte. Lei essa que cria um programa voltado para estudantes do ensino...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito...
O crime de violência psicológica contra a mulher praticado com o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem...
