Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), está proibido em todo o país realizar tatuagens com fins estéticos ou aplicar piercings em cães e gatos. A nova lei prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal para quem realizar ou permitir tais práticas.

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As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A norma equipara essas práticas a maus-tratos, ferimentos e mutilações em animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos.

A pena ainda poderá ser aumentada caso o animal morra em decorrência do procedimento.

A norma foi bem recebida por profissionais da área, como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Segundo a entidade, os procedimentos estéticos são desnecessários e perigosos.

“Além de provocar dor, a colocação de piercing ou tatuagem expõe os animais a reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com os adornos, como lacerações”, afirmou o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, em nota.

Veterinária alerta para riscos de tatuagens e piercings em animais

Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.

“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso de o animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.

Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.

“A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, relatou a especialista.

Embora tais práticas ainda não sejam comuns, ela disse já ter presenciado casos preocupantes, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo os pelos dos animais. “Ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante”, pontuou.

Tendência motivou criação de lei federal

A nova lei que proíbe tatuagens e piercings em animais foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ela é resultado de um projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional.

De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.

Ao justificar a iniciativa, em 2020, o deputado destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos vinha se tornando uma tendência, o que exigia medidas legislativas de proteção aos pets.

“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou Costa.
“Não há o que se discutir quanto ao livre-arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a própria pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco.”

Leis municipais já estavam em vigor

Mesmo antes da decisão nacional, algumas prefeituras já haviam proibido a prática. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269que entrou em vigor no último dia 10, prevê R $ 5 mil multas tanto para o tutor quanto para o responsável pelo estúdio ou estabelecimento comercial — que pode ter a licença de funcionamento cassada.

A norma paulistana é semelhante à que está em vigor no Rio de Janeiro desde 2021 (Lei Nº 7.051). A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 milsendo dobrado em caso de reincidência.

*Com informações da Agência Brasil