RN aprova lei contra o assédio em academias

Entrará em vigor nos próximos 60 dias uma nova legislação sancionada pelo Governo do Rio Grande do Norte que determina a adoção de medidas contra o assédio moral e sexual em academias, estúdios e demais espaços voltados à prática de atividades físicas no estado. A lei foi sansionada nesta quinta-feira (26) e busca garantir mais segurança e proteção para mulheres nesses ambientes.

A norma de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL), estabelece que os estabelecimentos devem comunicar imediatamente os órgãos competentes sempre que houver denúncia ou identificação de situações de assédio. A medida se fundamenta em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Convenção Interamericana de Belém do Pará, que orientam ações de prevenção, responsabilização e combate à violência de gênero.

Segundo a autora da proposta, a legislação responde a uma demanda crescente por espaços mais seguros e respeitosos, especialmente diante da subnotificação de casos de assédio que ocorrem em locais de uso coletivo. “É preciso enfrentar o silêncio que cerca essas violências. Muitas vezes as vítimas se calam por medo, vergonha ou por falta de respaldo institucional”, afirmou Terezinha Maia, que integra a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa.

Além da notificação obrigatória, a lei também estabelece diretrizes para o acolhimento das vítimas, como a escuta qualificada, preservação da integridade física e emocional e encaminhamento ágil das denúncias. A legislação autoriza ainda que sejam criados mecanismos de comunicação segura, como códigos visuais ou palavras-chave nos sanitários femininos, permitindo que mulheres peçam ajuda de forma discreta.

A proposta contribui para ampliar o papel de responsabilidade dos estabelecimentos privados no combate à violência de gênero e representa um avanço no fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade e à dignidade das mulheres no RN. A expectativa é que, com a regulamentação, os espaços de atividade física se tornem mais acolhedores e comprometidos com a garantia dos direitos fundamentais.

Dados indicam urgência no combate da violência de gênero

A sanção da nova lei que obriga academias a notificarem casos de assédio contra mulheres ocorre em um contexto de alta demanda por apoio, mas ainda marcada por subnotificação. No último ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 10.276 ligações para a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), um crescimento de 13,7% em relação ao ano anterior.

Os dados sugerem que, embora mais mulheres estejam buscando informação e apoio, persistem barreiras estruturais e sociais que dificultam a formalização das denúncias, especialmente em ambientes onde o assédio é silenciado ou deslegitimado.

Uma pesquisa do DataSenado corrobora esse cenário ao indicar que 29% das mulheres potiguares já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar por parte de homens. Destas, 21% passaram por essa experiência no último ano. A maior parte dos casos envolve violência psicológica (89%), seguida por física (82%) e moral (81%), evidenciando a complexidade da violência de gênero no estado.

A criação de mecanismos legais e institucionais de resposta imediata, como os previstos na nova lei sancionada, busca justamente romper o ciclo de silêncio, oferecendo acolhimento e responsabilização nos próprios espaços onde a violência acontece.

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