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Congresso

Lei cria o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral

Entrou e vigor a Lei 14.885/24, que cria o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser celebrado em 29 de...

Após brigas na Câmara, Lira propõe até suspensão do mandato de deputados

"Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar", apontou Lira O presidente da...

Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem...

Bolsonaristas Éder Mauro e Coronel Fernanda serão levados ao Conselho de Ética por agressões

Deputada será acionada por ataque à memória de médico, irmão de Sâmia Bomfim, que foi assassinado no Rio. Já o ex-delegado, que se gaba...

Exclusivo: Mais de cem deputados são investigados ou réus criminais. Confira os nomes e os processos

Pelo menos um quinto dos deputados federais tem alguma pendência na Justiça criminal: é investigado em algum inquérito ou responde a alguma ação penal....

PEC das Praias: Lira defende que texto não trata de privatização

Parlamentar disse que “enquanto tratativas das matérias legislativas forem feitas dessa maneira, corremos sérios riscos de estar votando discussões que não condizem com a...

Congresso derruba vetos e eleva valor das emendas parlamentares

Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maioria dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024,...

Congresso planeja derrubar veto de Lula a calendário de emendas

Embora estejam em recesso parlamentar, deputados e senadores já se articulam para derrubar o veto do presidente Lula à criação de um calendário para...

Projeto de Rafael Motta que amplia direito da mulher a ter acompanhante em serviços de saúde é sancionado

O presidente Lula (PT) sancionou na íntegra, nesta terça-feira (28), a Lei Federal 14.737/2023 que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em...

Relator projeta mais de 50 votos a favor de indicação de Dino ao STF

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) projeta pelo menos 50 votos favoráveis à aprovação da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal...

‘STF não admite intimidações’, diz decano

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de...

Deputados de oposição apresentam projeto para suspender decreto sobre armas de Lula

Deputados de oposição apresentaram um projeto para sustar os efeitos do novo decreto sobre armas do governo Lula neste sábado, 22. O texto, assinado por...

Câmara aprovara mudanças no Código de Trânsito Brasileiro; entenda

No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo,...

Câmara aprova PL do Programa de Aquisição de Alimentos: ‘Dia histórico no combate à fome’

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2920/2023, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos...

Mesa Diretora da Câmara confirma decisão do TSE que cassou Deltan Dallagnol

Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena A...

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

O projeto foi aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos) e uniu partidos da base do governo Lula (PT) e até mesmo...

Senado aprova MP do Bolsa Família com adicional do auxílio gás

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que recriou o programa Bolsa Família. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos...

Projeto que enquadra ações de facções como terrorismo é aprovado

Projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e ganhou tração após os atos criminosos no RN A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

Câmara aprova lei de igualdade salarial; Girão e Gonçalves votam contra

Lei aprovada na Câmara estabelece multa para empresas que não pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que exercem mesma função No geral, o...

Bolsonarismo: Câmara adia votação do PL das Fake News

A proposta foi apelidada de PL das Fake News. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aceitou o pedido do deputado Orlando Silva...

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