A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza os jogos, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Em tramitação há mais de um ano no colegiado, o texto teve apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas sofria forte resistência da bancada evangélica do Congresso. Foram 14 votos a favor contra 12. Os defensores do projeto conseguiram vencer a resistência, após a bancada religiosa ter perdido força na discussão sobre o projeto antiaborto e audiência pública no plenário do Senado e causou irritação em líderes da Casa.
“Todas as religiões estão unidas contra. A CNBB fez uma nota fortíssima contra. A federação dos espíritas, que quase nunca se envolve, também se posicionou. Nós estamos aqui, de forma muito serena e tranquila, que o Senado sempre rejeitou esse tipo de coisa. Ainda mais num projeto que veio da Câmara, votado antes do Natal e que é preciso se investigar os motivos”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A votação foi acompanhada pelo pastor Silas Malafaia e pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto antiaborto. Eles se sentaram juntos ao lado dos representantes da bancada Evangélica no Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para o plenário do Senado. Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.
O projeto chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, a possível arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é algo a médio e longo prazo.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO) que também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
De acordo com o projeto, “serão admitidas a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Será criada uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação. Irajá alegou que atividades como o jogo do bicho já existem no país há anos, mas que vivem na ilegalidade e não arrecadam impostos. Em relação ao vício nos jogos, uma das principais críticas da bancada evangélica, o senador disse ter tomado um cuidado no texto em relação a isso, proibindo empréstimos ou compras a prazo para apostas.
“Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer o artigo 46, que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do PIX, do cartão de débito, sendo proibido a participação com cartão de crédito ou que a empresa possa oferecer qualquer tipo de empréstimo ou qualquer modalidade”, disse Irajá. O projeto também proíbe apostas em espécie e prevê pena para quem permitir.
“Nós estamos acostumados a ver, nos filmes de Hollywood, malas de dinheiro para jogar nos cassinos. Isso não existe absolutamente porque o processo é todo eletrônico. Na pessoa física do jogador, nunca na pessoa jurídica, para apostar ou mesmo eventualmente para receber o prêmio. Esse processo tem lastro, é auditável e podendo ser fiscalizado pela Receita Federal, pelos órgãos de controle. Pela Polícia Federal e todos os órgãos competentes”, disse.