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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal convocou todos os permissionários do Transporte Público Opcional para participarem da ação de regularização “Rodar Legal Não é Opcional”. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0100/2025, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 10 de junho.
Os operadores terão 60 dias para realizar a vistoria veicular e a atualização cadastral obrigatória. A iniciativa visa garantir mais segurança, controle e legalidade na operação do transporte alternativo na capital. O processo já está em vigor.
O agendamento será feito exclusivamente de forma online, através da plataforma Natal Digital. A STTU alerta que não haverá atendimento presencial sem agendamento prévio.
As vistorias ocorrerão nos dias 26 e 27 de junho, e 4 e 5 de julho de 2025, sempre das 8h às 14h. O local exato da inspeção será informado no momento da marcação do atendimento.
Para atender à demanda, a STTU montou uma estrutura com cinco equipes, cada uma composta por dois vistoriadores e um analista de documentos, com capacidade para atender até 24 veículos por dia. A secretaria também informou que, caso necessário, novas datas ou vagas poderão ser abertas mediante publicação oficial.
A STTU reforça que o não comparecimento no prazo estabelecido — sem justificativa formal — resultará na suspensão imediata da permissão de operação do veículo, conforme prevê a legislação vigente.