OURO BRANCO: Trabalhadores da educação denunciam “farsa dos retroativos de 2023” do Prefeito Samuel Souto


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Samuel Souto é acusado por alguns professores de não pagar integralmente os retroativos proporcionais em 2023 e manipular fundos educacionais para manter aparências; uma professora que não quis se identificar, disse que está tudo lindo e elegante, mas somente nas redes sociais.

No município de Ouro Branco–RN, a gestão do prefeito Samuel Souto tem sido alvo de críticas severas por sua conduta em relação aos professores da rede municipal de ensino. A falta de pagamento integral dos retroativos proporcionais aos 14,95% estipulados, somada ao descumprimento do mínimo constitucional de investimento em educação durante o ano de 2023, está gerando indignação entre alguns educadores e parte da população ourobranquense.

Conforme a legislação vigente em nosso país, todos os municípios devem alocar no mínimo 25% do orçamento na educação infantil e no ensino fundamental, com 60% desse valor proveniente do Fundeb destinado exclusivamente à remuneração dos professores. No entanto, em uma manobra fiscal e política, o prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, optou por distribuir kits de material de escritório e uniformes para equipes de apoio das escolas municipais, desviando recursos do Fundeb para cumprir apenas parcialmente o mínimo constitucional.

A situação se agravou porque em junho do ano passado, Samuel aprovou na Câmara de Vereadores um reajuste de menos de 9% no valor do piso dos professores, prometendo pagar o restante ao longo do ano e não pagou. O Portal Ouro Branco Notícias alertou os professores, que o prefeito não iria cumprir com a promessa, porém, mesmo diante das críticas e tentativas de emenda apresentadas pelo vereador Josué Josedec, a bancada do prefeito votou contra qualquer correção.

O aumento do piso ocorreu de maneira gradual ao longo de 2023, culminando com o pagamento dos 14,95% apenas no mês de dezembro, o que gerou insatisfação e revolta entre alguns profissionais da educação. O vereador Josué Josedec, em sua fala durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024 de Ouro Branco, denunciou o calote que o prefeito deu nos professores em 2023.

Vale ressaltar que o valor do piso nacional do magistério sempre foi um compromisso respeitado pela gestão anterior, sendo reajustado anualmente a partir de janeiro. No entanto, Samuel quebrou essa tradição ao conceder um reajuste abaixo do estipulado para o exercício de 2023.

Com o valor do piso nacional do magistério para 2024 em Ouro Branco estimado em R$ 3.435,42, um aumento de 3,62% em relação ao valor de dezembro de 2023, a incerteza reina entre os educadores. O projeto de lei que concede o reajuste é de iniciativa exclusiva do prefeito. O Portal Ouro Branco Notícias faz um novo alerta, o prefeito tem só até junho deste ano para conceder o reajuste.

Será que o prefeito vai cumprir? Kits de material de escritório não substituem direitos.

FONTES:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5FEA1B7/

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-61-de-31-de-janeiro-de-2024-540635028

https://ourobranco.rn.gov.br/post/4171/equipes-de-apoio-das-escolas-municipais-recebem-uniformes-de-trabalho

https://ourobranco.rn.gov.br/post/4170/educacao-profissionais-da-educacao-da-rede-municipal-sao-contemplados-com-kits-de-trabalho

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