O modelo de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para gasolina passará por mudanças a partir desta quinta-feira (1°) em todo o Brasil.
Ao invés de ser cobrado por alíquotas definidas por cada estado, o imposto será recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 por litro comercializado, com atualização semestral.
Essa alteração faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis, que ocorre em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que a gasolina seja tributada em valor fixo por litro, em vez de um percentual, e estabeleceu que a cobrança do imposto ocorra em apenas uma etapa da cadeia.
Segundo o Secretário Estadual de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, a mudança não deverá ter grandes impactos no preço dos combustíveis praticados nas bombas do estado. Estima-se que haverá uma diferença média de apenas R$ 0,03 por litro repassado aos consumidores, uma das menores variações entre os estados.
Novo modelo de arrecadação do ICMS
A transição para esse novo modelo de recolhimento do ICMS teve início com a fixação do imposto sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início do mês e agora será concluída com a alteração na gasolina, buscando nivelar os preços em todo o país. Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), ressalta que a unificação da alíquota poderá gerar baixas e altas de preços nos postos, dependendo do estado, mas a expectativa é de que as diferenças sejam equilibradas nos meses subsequentes.
No caso do Rio Grande do Norte, a diferença entre a metodologia anterior e a que passará a vigorar será de aproximadamente R$ 0,03. Atualmente, a carga do ICMS sobre a gasolina no estado é de cerca de R$ 1,19 e passará a ficar em torno de R$ 1,22. Portanto, o impacto na bomba será mínimo.
Com essa mudança, espera-se que a arrecadação do ICMS seja simplificada e mais transparente, além de contribuir para a estabilidade dos preços dos combustíveis em todo o país.