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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 19.059 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte aderiram, até esta sexta-feira (18), ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal para receber o dinheiro relativo a descontos indevidos relacionados à fraude no INSS. O prazo de pagamento, que começa dia 24 de julho, vai respeitar a ordem de adesão.
Segundo o INSS, o número do acordo de ressarciamento, representa 33,4% do total de 57.030 beneficiários aptos a assinar o acordo em todo o RN.
Em relação ao pagamento, os cidadãos beneficiários que podem aderir ao plano, são aqueles que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram respostas das entidades após 15 dias úteis Além de, segundo o órgão, os valores terão correção pela inflação (IPCA) e serão pagos em depósitos diários para 100 mil pessoas, diretamente na conta do beneficiário.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
A adesão – que é gratuita – ao acordo de ressarciamento, não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
De acordo com o INSS, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, ainda segundo o órgão, esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber, antes de assinar o acordo feito exclusivamente pelos canais do site ou aplicativo do “Meu INSS”, além das Agências dos Correios em mais de 5 municípios.
A Central 135 também está disponível para consultas e contenstações, apesar de não realizar adesão ao acordo.