Toffoli anula provas da Odebrecht e classifica prisão de Lula como “erro jurídico histórico”

Na decisão da anulação, Dias Toffoli declarou que a prisão do presidente Lula foi um dos maiores “erros jurídicos da história do País”

Na manhã desta quarta-feira (6), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão histórica ao anular as provas obtidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, decorrentes do acordo de leniência da Odebrecht.

Toffoli afirmou que a prisão de Lula foi um dos maiores “erros jurídicos da história do país”.

O ministro também acusou a prisão de Lula de ser resultado de uma “armação” orquestrada por agentes públicos em busca de poder político, utilizando meios “aparentemente legais”. Ele destacou que a Operação Lava Jato não fez distinção entre inocentes e criminosos, empregando táticas de “tortura psicológica, um pau de arara do século XXI” para obter “provas” contra inocentes.

A prisão de Lula ocorreu em abril de 2018, após a confirmação de sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na época, a jurisprudência permitia a prisão após condenação em segunda instância, e a ordem foi expedida pelo então juiz Sergio Moro.

A decisão de Toffoli reacende o debate sobre a legalidade das ações da Lava Jato e a imparcialidade do processo contra Lula, lançando luz sobre um dos episódios mais controversos da história política e jurídica do Brasil.

Com informações do Estadão

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