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STF permite recalcular penas de condenados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que condenados pelos atos de 8 de janeiro possam ter as penas recalculadas. A medida considera...

Fuga da polícia não é crime? Entenda decisão de desembargador

O desembargador Adriano Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça de Goiás, votou pela absolvição do crime de desobediência de um homem que fugiu da...

Desembargador que defendeu fim da PM diz que fugir da polícia não é desobediência

O desembargador Adriano Linhares Camargo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), votou pela absolvição do crime de desobediência de...

Motta diz que vai comprovar no STF legalidade de emendas orçamentárias – Notícias

15/07/2026 - 10h56 Acervo Camara dos Deputados Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares...

Governo deve recorrer ao STF sobre PEC de agentes de saúde

O governo federal deverá...

Entidades de liberdade de expressão repudiam Malu de devassa

Entidades de defesa do jornalismo emitiram nesta quinta-feira (2) notas públicas de repúdio contra o assédio e as tentativas de cooptação feitas à jornalista...

Decisão histórica do STF reconhece que recreio e intervalo entre aulas podem integrar jornada de trabalho de professores e gerar onda de ações em...

O que durante décadas foi tratado apenas como “pausa” dentro da rotina escolar agora ganhou definição jurídica do Supremo Tribunal Federal. Em julgamento concluído...

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