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Pendências: MPRN quer regularização de cargos na Câmara Municipal

Segundo o Ministério Público, a medida é fundamental para conferir legalidade e transparência à administração pública O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)...

MPRN realizou vistoria técnica no Hospital Walfredo Gurgel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por sua 47ª promotoria de Justiça de Natal, realizou uma visita técnica ao Hospital Monsenhor...

MPRN lança painéis de orçamentos de políticas públicas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) disponibilizou para a sociedade potiguar painéis orçamentários com dados sobre políticas públicas. A solenidade de...

MPRN recomenda que Governo do Estado convoque candidatos aprovados em concurso público da Fundase

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que convoque imediatamente candidatos aprovados no último concurso público da...

MPRN recomenda que Estado e município de Caicó adotem medidas para garantir a regulação de pacientes sem acompanhantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação buscando garantir a regulação de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde...

MPRN firma TAC para adequação de unidade de saúde a normas de acessibilidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma unidade de saúde em Mossoró,...

São Miguel: MPRN recomenda anulação de contrato com cooperativa educacional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel que anule, imediatamente, a Chamada Pública nº 001/2022, com...

MPRN participa de evento sobre gestão dos resíduos sólidos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Caop Meio Ambiente, participou nesta sexta-feira (1°) de um evento promovido pelo...

Ceará-Mirim: MPRN recomenda transparência em processo seletivo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Municipal de Educação Básica de Ceará-Mirim que divulgue as notas de cada...

MPRN recomenda legalização da Guarda Municipal em Ouro Branco

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Ouro Branco para que tome medidas para implementar de...

MPRN recomenda suspensão e revisão de processo seletivo em Angicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Angicos a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação temporária...

MPRN atuará em regime de plantão durante recesso forense

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) informa que durante o período de 20 de dezembro de 2023 a 6...

MPRN recomenda regularização de uso dos quiosques municipais em Baraúna

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao município de Baraúna para que adote providências para regularizar...

Manoel Onofre Neto é escolhido como 13° procurador de Justiça do MPRN

O Conselho Superior do MPRN (CSMP) escolheu, na tarde desta terça-feira (5) o nome do 13° procurador de Justiça do Ministério Público do Rio...

MPRN realiza inspeção no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª e 47ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, realizou uma inspeção no...

MPRN instaura procedimento administrativo para regularizar atendimentos odontológicos em Ouro Branco (RN)

No dia 13 de setembro de 2023, o Ministério Público, tomou uma medida importante para garantir a saúde bucal da população de Ouro Branco O...

MPRN fiscalizará eleições para os Conselhos Tutelares no dia 1° de outubro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de...

MP pede na Justiça ressarcimento de R$ 1 milhão do ex-governador Robinson Faria aos cofres públicos do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para que o ex-governador Robinson Faria e o ex-secretário de planejamento Gustavo Nogueira sejam...

8° Prêmio de Jornalismo do MPRN reúne imprensa; conheça os vencedores

Melhores trabalhos de Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo foram premiados nesta quinta (15) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou...

Canguaretama: MPRN recomenda anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal

Escolha dos membros foi baseada em alteração no Regimento Interno da casa que afronta a Lei Orgânica do Município O Ministério Público do Rio Grande...

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