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O Comitê do PopRuaJud no Rio Grande do Norte realizou, no dia 16 de agosto, mais uma edição do Mutirão PopRuaJud Poti. A ação, que aconteceu na Fraternidade Católica Toca de Assis, atendeu mais de 400 pessoas em situação de rua.
Elas tiveram acesso a serviços como ajuizamento de ações, por meio dos Juizados Especiais do TJRN, realização de perícia médica do INSS, atendimento médico, corte de cabelo, manicure, além de apoio e reintegração social, com orientações voltadas a pessoas com dependência química e suporte para egressos do sistema prisional, até doações de roupas que estavam sendo feitas na entrada da fraternidade.
“Essa é uma ação que demonstra que o Judiciário não é apenas sentenças e decisões. Não podemos ficar indiferentes aos problemas dessa parcela populacional e nos somamos às demais instituições e poderes para atender essa demanda”, pontua o coordenador-geral do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do RN (Naps/TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho.
Os juízes Gustavo Marinho e Valentina Damasceno – que integram o 4⁰ e o 1⁰ Núcleo de Garantias, respectivamente – definiram a ação como uma maneira de facilitar o acesso das pessoas em vulnerabilidade social, as quais não sabem como chegar aos seus direitos mais básicos.
“Lidamos todos os dias com essa realidade na instância criminal pois parte dos custodiados não tem residência”, explica Marinho. “Em muitos casos nem a tornozeleira tem como ser posta porque eles não tem onde carregar”, complementa a juíza Valentina Damasceno.
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A ação interinstitucional garantiu um ônibus para realizar o transporte das pessoas até a Toca de Assis para que tivessem acesso a um amplo leque de serviços gratuitos oferecidos não só pelo TJRN, como também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), Justiça Federal, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros parceiros, como o Chuveiro Solidário.
Segundo a coordenação do Mutirão PopRuaJud Poti, um dos objetivos é atuar na superação de barreiras cadastrais, eliminando exigências formais inadequadas para quem vive nas ruas (como comprovante de residência fixa para acesso a serviços civis e jurídicos), além de promover um acompanhamento contínuo, voltadas à formação, empregabilidade e moradia.
“É uma recuperação da dignidade dessas pessoas. É uma ação de cidadania e de responsabilidade social do Judiciário e demais parceiros. É uma forma de dizermos para eles que não estão sós”, avaliou a coordenadora executiva do Naps/TJRN, juíza Fátima Soares.
Benefício esse procurado por Natanael Lima, com apenas 20 anos e que já está convivendo com as dificuldades enfrentadas por quem vive nas ruas. Desempregado, ele procurou o mutirão com um objetivo definido: fazer o cadastramento no Bolsa Família. “Atualmente estou sem minha bicicleta, que eu usava pra fazer entregas. Estou sem nenhuma renda”, afirma o ex-entregador, natural de Nova Cruz.
Já o ex-vendedor Antônio Pena, de 62 anos, enfrenta não apenas a vulnerabilidade social, mas, há três anos, faz tratamento no CAPs, contra uma ansiedade crônica e a bipolaridade, além de se definir como alcoólatra. “O CAPS me sugeriu vir hoje pra tentar uma orientação jurídica pra eu poder ter acesso ao auxílio doença. Tentei mas foi negado no INSS”, explica.
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