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Justiça suspende leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz

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A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão, que estava previsto para a manhã desta quinta-feira (6), para importação de 300 mil toneladas de arroz. A decisão atendeu ao pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.

Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematuro “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento. Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.

Nesta semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

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