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TSE mantém inelegibilidade de Wendel Lagartixa

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Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 6 votos a 1 manter a inelegibilidade de Wendel Lagartixa, do PL, que foi eleito com a maior votação da história para deputado estadual, com mais de 88 mil votos.

Lagartixa havia sido condenado por crime hediondo e o Ministério Público Eleitoral alegou que ele deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena.

O ministro Ricardo Lewandowski, então, determinou a recontagem dos votos, que acabou dando o mandato a Ubaldo Fernandes, do PSDB. No entanto, com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para julgar o pedido de Lagartixa.

Lewandowski manteve a decisão e houve divergência por parte do ministro Carlos Horbarch, que votou pelo deferimento de registro de candidato a Lagartixa.

Os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam Lewandowski e o ministro Raul Raul Araújo pediu vistas do processo. Nesta quinta-feira (23), ele retomou com seu posicionamento convergindo com o entendimento de Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que o STF já teve a oportunidade de mostrar que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal, o que se aplica ao caso de Lagartixa.

Inelegibilidade de Wendel Lagartixa

Com a decisão do TSE, Lagartixa não será diplomado como deputado estadual e o mandato fica com o segundo colocado, Ubaldo Fernandes. A decisão da corte reforça a importância da Lei da Ficha Limpa, que tem como objetivo evitar que pessoas condenadas por crimes graves possam ocupar cargos públicos.

Além disso, mostra que a Justiça Eleitoral está atenta e comprometida em garantir a lisura e a transparência das eleições democráticas.

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