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A Prefeitura de Natal instituiu a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público da capital, responsável por conduzir o processo licitatório do sistema de transporte coletivo. O decreto que formaliza a criação da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (30), assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil).
A medida está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021que rege as licitações e contratos administrativos, e é adotada em processos considerados mais complexos e sensíveis. A comissão será composta por cinco membros e contará ainda com a participação de observadores externos.
Entre as entidades convidadas a acompanhar o processo estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), a Câmara Municipal de Natal e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comude).
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a previsão é de que o edital da licitação do transporte público de Natal seja publicado até 20 de janeiro de 2026. Atualmente, o documento está em fase de revisão final na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Após essa análise, o edital será publicado, dando início oficial à concorrência pública.
A publicação do edital marca um passo inédito para a capital potiguar, que nunca realizou uma licitação para o sistema de transporte público. Em 2017, a Prefeitura chegou a lançar dois editais, mas nenhuma empresa apresentou proposta, alegando condições desfavoráveis. Desde então, o município vem reformulando o modelo do serviço para torná-lo mais atrativo.
*Com informações de 98FM