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O Governo do Rio Grande do Norte está agora impedido de contratar shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que, em suas apresentações,...
A Prefeitura de Mossoró, no Oeste potiguar, sancionou uma lei que cria o Programa Passe Livre Estudantil. A medida visa garantir transporte público totalmente...
Uma atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) em Mossoró garantiu uma decisão provisória da Justiça do Trabalho para...
A Lei Complementar nº 266, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), autoriza a Prefeitura de Natal a conceder subsídio tarifário ao serviço de...