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Reforma do Imposto de Renda: “Caso Pix” acende alerta no Congresso Nacional

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Ainda na esteira da crise do Pix, mais um grande desafio está no caminho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT): aprovar, em um Congresso Nacional que resiste a aumentos de tributos, uma reforma no Imposto de Renda (IR).

Parlamentares têm ressaltado que será de extrema importância a maneira como se dará condução do governo na abordagem do assunto, sobretudo, após o que foi considerado um desastre na comunicação sobre a regra de monitoramento do Pix, que resultou em uma onda de notícias falsas.

O deputado Cláudio Cajado (PP), um dos relatores da regulamentação da reforma tributária do consumo na Câmara, afirma que é necessário que o tema entre na pauta para ver como a discussão vai acontecer.

“O que posso dizer é que aumento de tributo não passa… isentar um e aumentar outro numa disputa de classe. O que queremos é trazer eficiência ao sistema tributário, evitar fraudes e elisões. Todos pensam ser necessário tornar mais transparente, justo e simplificado os tributos pagos no Brasil”, declarou.

Até mesmo parlamentares da base aliada dizem que é desafiador convencer os deputados de uma aprovação da alíquota mínima de 10% no IR, para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, como parte da compensação para ampliar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais.

O texto ainda está passando por ajustes e deve ser enviado ao Congresso Nacional após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. No parlamento, há uma avaliação de que o governo já errou na largada, quando anunciou, no fim do ano passado, o envio da reforma da renda em conjunto com o pacote do corte de gastos, o que deu ignição para uma crise de confiança junto ao mercado financeiro.

Propostas

O governo quer aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil a partir de 2026. Para isso, estão sendo propostas medidas de compensação, como a tributação mínima para renda acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, de R$ 600 mil por ano. A Fazenda sugere uma taxa de 10% sobre a renda total das pessoas incluídas nessa faixa de rendimentos. O percentual de tributação deve ser gradual até atingir as pessoas com renda de até R$ 1 milhão por ano.

Com informações da CNN

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