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O Rio Grande do Norte avança significativamente na humanização e diversificação de sua saúde pública com a sanção da Lei nº 12.593 pelo Executivo Estadual. Esta lei estabelece o Programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde. A proposta, originada da deputada Divaneide Basílio (PT), visa promover a transformação do acesso a terapias naturais e, concomitantemente, reforçar a identidade cultural potiguar.
O programa abrange uma cadeia completa e rigorosa, que vai além da simples distribuição de medicamentos naturais. Ele engloba desde o cultivo sustentável e o beneficiamento das plantas até a manipulação e a dispensação dos fitoterápicos, assegurando, sob a estrita fiscalização da Anvisa, que seu uso seja comprovadamente seguro e eficaz.
A nova legislação se destaca por um diferencial significativo: o reconhecimento do valor científico dos saberes ancestrais. A lei assegura a participação ativa de comunidades de Matriz Africana, populações indígenas e agricultores familiares.
Segundo a deputada Divaneide Basílio, “A iniciativa tem como objetivo ampliar as opções terapêuticas disponíveis aos usuários do SUS potiguar, promovendo um uso racional e cientificamente fundamentado, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza a cultura popular.”
A viabilidade dessa integração se dará por meio de parcerias com universidades e institutos de pesquisa. Essas instituições terão o papel de validar os conhecimentos, transformando os hortos comunitários em polos de saúde e educação ambiental.
O programa se baseia em quatro pilares: Qualidade e Segurança Terapêutica, focando na padronização e prescrição segura de plantas medicinais e fitoterápicos. Viabilidade Econômica e Sustentabilidade, que promove a agricultura urbana/periurbana orgânica para geração de renda e desenvolvimento comunitário. Conservação Ambiental e Biodiversidade, que visa proteger espécies nativas, incluindo a criação de um banco de sementes. Capacitação e Educação Continuada, que oferece atividades educativas e formação contínua para profissionais de saúde pública.
Para garantir que o Programa Farmácia Viva beneficie diretamente o paciente, a lei estabelece que haja uma cooperação estrita entre o governo estadual e as administrações municipais. Esse formato alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e permite ao Rio Grande do Norte firmar parcerias com laboratórios e instituições de ensino. O objetivo é assegurar a produção em escala e a alta qualidade dos compostos que serão distribuídos.
Com a sanção desta lei, o estado passa agora à fase de regulamentação dos processos produtivos. Tal medida posiciona o Rio Grande do Norte como um pioneiro na região Nordeste em relação às políticas de práticas integrativas e complementares.
*Com informações de Assembleia legislativa