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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso público destinado ao cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Secretaria de Estado da Administração (Sead) é a responsável pela coordenação do certame. O cargo oferece uma remuneração inicial de R$ 13.283,64, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O concurso oferece um total de 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Dessas vagas, 35 são para ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, seguindo o que determina a legislação atual. A organização e a realização do certame serão conduzidas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O Estado retoma os concursos para Auditor Fiscal com um novo edital. O último certame para a carreira aconteceu em 2005, com nomeações que se estenderam até 2009. Assim, a última nomeação ocorreu há 16 anos.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe (endereço eletrônico indicado no edital), entre 10h do dia 26 de dezembro de 2025 e 18h do dia 16 de janeiro de 2026 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 200,00.
Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O processo seletivo será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, que serão aplicadas em Natal, nos dias 21 e 22 de março de 2026, distribuídas em três turnos, com quatro horas de duração cada.
A primeira prova (P1), de conhecimentos gerais, abrangerá disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Financeiro, Economia e Contabilidade Geral. A segunda prova (P2), de conhecimentos complementares, incluirá conteúdos de História e aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte, Auditoria, Matemática Financeira e Estatística, além de Tecnologia da Informação. Já a terceira prova (P3), de conhecimentos específicos, contemplará Direito Tributário, Reforma Tributária, Contabilidade Avançada e de Custos, Legislação Tributária Estadual e Processo Administrativo Tributário.
O Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exerce, com exclusividade, atividades de fiscalização e aplicação da legislação tributária estadual, lançamento e arrecadação de tributos, realização de auditorias fiscais, gestão de informações tributárias e atuação no combate à sonegação e fraudes, além de apoiar a formulação e a execução da política tributária do Estado.
*Com informações de 98 FM