Câmara de Natal recebeu pedido de cassação para o mandato do vereador Luciano Oliveira

Nesta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Natal recebeu um pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Nascimento (PSD). No pedido, realizado pelo advogado Davyson Moura, o parlamentar é acusado de utilizar recursos públicos para custear sua festa de aniversário.

Segundo o pedido, o vereador teria usado recursos públicos destinados a ações sociais para promover a sua festa “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”, em 22 de julho de 2022, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré. De acordo com o documento, foi destinada uma emenda no valor de 20 mil reais para o custeio do show do cantor Giannini Alencar.

Para Davyson, a iniciativa viola o princípio da impessoalidade e demonstra favorecimento pessoal por meio de verba pública, uma acusação grave. A acusação ainda sustenta que as emendas parlamentares, mesmo que constitucionalmente asseguradas, “não podem se afastar do escopo finalístico da definição pública”, sendo este o argumento central da denúncia feita pelo advogado.

“O evento se caracterizou por desvio de finalidade do orçamento público, que restou utilizado para promoção pessoal do vereador. A emenda parlamentar é instrumento de execução do orçamento público e deve ser fundamentada em critérios objetivos e impessoais. A utilização de emenda como ‘festa de aniversário’ demonstra finalidade totalmente estranha ao interesse público, configurando violação ao princípio da finalidade pública, núcleo do controle de legalidade administrativa”, destaca o advogado.

Em nota enviada ao Jornal Diário do RNo vereador Luciano Nascimento declara que a denúncia apresentada não corresponde à verdade dos fatos e se baseia em interpretação equivocada sobre a natureza do apoio concedido ao evento mencionado.

“Em nenhum momento houve destinação de emenda parlamentar para a contratação de artista, estrutura ou qualquer elemento relacionado ao evento. O que ocorreu — como reconhece a própria administração municipal — foi apenas a solicitação de apoio institucional, prática comum, legítima e amplamente adotada por diversos parlamentares para fortalecer ações culturais, sociais e comunitárias da cidade.”

Luciano ainda afirma que todo o apoio prestado pela Fundação Cultural do Município ocorreu dentro da legalidade, seguindo critérios técnicos, rubricas específicas para fomento cultural e procedimentos formais devidamente publicados em Diário Oficial.