O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal.
A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.
O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.
Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações – precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.
A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.
O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.
O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.
Regras do projeto do novo marco fiscal
A complementação financeira da União para o Fundeb (Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e para o piso nacional da enfermagem ficam submetidos ao limite de despesas e da respectiva base de cálculo.
Parte de deputados tentou retirá-los do limite, sem sucesso. Cajado argumentou que os dois tópicos “constituem despesas primárias obrigatórias da União, como tantas outras (saúde, pessoal, previdência, assistência, etc.), devendo se sujeitar ao novo teto”. A seu ver, a eventual exclusão “criaria precedente para que outras despesas de mesma natureza fossem também excluídas”.
Ainda assim, foram estabelecidas exceções ao limite. Por exemplo, despesas custeadas com doações, independentemente da destinação, e custeadas com acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em decorrência de desastre, independentemente de se tratar de projeto socioambiental ou relativo a mudanças climáticas, ou de se tratar de desastre ambiental.
Cajado também deixou o reajuste do salário-mínimo de fora do limite para resguardar a política de valorização dele, como queria a bancada do PT na Câmara. Os deputados do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queriam mais flexibilizações para dinheiro a obras, investimentos e programas sociais. No entanto, consideraram que as mudanças feitas pelo relator não inviabilizaram o apoio ao texto.
Por outro lado, pontos foram incluídos novamente nos limites. Um dos mais polêmicos é relativo às despesas com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que custeia órgãos de segurança pública, além de ajudar na saúde e educação, da capital.
Deputados da bancada do Distrito Federal fizeram apelos para tentar reverter a medida. Se reuniram com Cajado e Lira. Mas, foram voto vencido.
“Embora seja uma despesa para custeio dos órgãos de segurança pública do DF, a obrigação recai ao Poder Executivo da União, como uma despesa primária, e que deve ser contabilizada nesse limite de crescimento de despesas”, escreveu Cajado no parecer.
O relator estabeleceu uma série de vedações em caso de descumprimento da meta do resultado primário. Algumas delas são a proibição de reajuste a servidores, realização de concurso público e criação de despesa obrigatória. Em caso de reincidência, maior a quantidade de vedações que vai sendo acionada.
Cajado buscou não criminalizar agentes públicos. Para contornar essas vedações, o presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional junto a projeto de lei complementar que proponha a suspensão parcial ou a gradação das travas previstas. O mandatário tem que demonstrar que “o impacto e a duração das medidas adotadas serão suficientes para compensar a diferença havida entre o resultado primário apurado e o limite inferior do intervalo de tolerância”.
A seguir, veja como votaram os deputados:
Avante
- Pastor Isidório (Avante-BA) – Sim
- Bruno Farias (Avante-MG) – Sim
- Delegada Ione (Avante-MG) – Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) – Sim
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) – Sim
Cidadania
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – Sim
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Acácio Favacho (MDB-AP) – Sim
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Ricardo Maia (MDB-BA) – Sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – Sim
- Rafael Prudente (MDB-DF) – Não
- Célio Silveira (MDB-GO) – Sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – Sim
- Roseana Sarney (MDB-MA) – Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) – Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – Abstenção
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) – Sim
- Juarez Costa (MDB-MT) – Sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA) – Sim
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA) – Sim
- Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – Sim
- José Priante (MDB-PA) – Sim
- Keniston Braga (MDB-PA) – Sim
- Olival Marques (MDB-PA) – Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Iza Arruda (MDB-PE) – Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – Sim
- Thiago Flores (MDB-RO) – Sim
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Helena Lima (MDB-RR) – Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
- Osmar Terra (MDB-RS) – Não
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Cobalchini (MDB-SC) – Sim
- Pezenti (MDB-SC) – Sim
- Alberto Mourão (MDB-SP) – Sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – Não
- Fábio Teruel (MDB-SP) – Sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) – Sim
Novo
- Marcel van Hattem (Novo-RS) – Não
- Gilson Marques (Novo-SC) – Não
- Adriana Ventura (Novo-SP) – Não
PCdoB
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS) – Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim
PDT
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) – Sim
- Josenildo (PDT-AP) – Sim
- Professora Goreth (PDT-AP) – Sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Sim
- Léo Prates (PDT-BA) – Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) – Sim
- Leônidas Cristino (PDT-CE) – Sim
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE) – Sim
- Flávia Morais (PDT-GO) – Sim
- Márcio Honaiser (PDT-MA) – Sim
- Duda Salabert (PDT-MG) – Sim
- Mário Heringer (PDT-MG) – Sim
- Marcos Tavares (PDT-RJ) – Sim
- Max Lemos (PDT-RJ) – Sim
- Afonso Motta (PDT-RS) – Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim
PL
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) – Sim
- Silvia Waiãpi (PL-AP) – Não
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – Sim
- Capitão Alden (PL-BA) – Não
- João Carlos Bacelar (PL-BA) – Sim
- Roberta Roma (PL-BA) – Não
- André Fernandes (PL-CE) – Não
- Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
- Júnior Mano (PL-CE) – Sim
- Matheus Noronha (PL-CE) – Sim
- Yury do Paredão (PL-CE) – Sim
- Alberto Fraga (PL-DF) – Não
- Bia Kicis (PL-DF) – Não
- Gilvan da Federal (PL-ES) – Não
- Daniel Agrobom (PL-GO) – Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO) – Não
- Magda Mofatto (PL-GO) – Não
- Professor Alcides (PL-GO) – Não
- Detinha (PL-MA) – Sim
- Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim
- Junior Lourenço (PL-MA) – Sim
- Pastor Gil (PL-MA) – Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
- Eros Biondini (PL-MG) – Não
- Junio Amaral (PL-MG) – Não
- Lincoln Portela (PL-MG) – Não
- Marcelo Álvaro (PL-MG) – Não
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Não
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – Não
- Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
- Samuel Viana (PL-MG) – Sim
- Zé Vitor (PL-MG)
- Marcos Pollon (PL-MS) – Não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – Não
- Abilio Brunini (PL-MT) – Não
- Amália Barros (PL-MT) – Não
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- José Medeiros (PL-MT) – Não
- Del. Éder Mauro (PL-PA) – Não
- Delegado Caveira (PL-PA) – Não
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – Não
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) – Não
- Wellington Roberto (PL-PB) – Não
- André Ferreira (PL-PE) – Sim
- Coronel Meira (PL-PE) – Não
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – Sim
- Pastor Eurico (PL-PE) – Não
- Filipe Barros (PL-PR) – Não
- Giacobo (PL-PR) – Sim
- Vermelho (PL-PR) – Sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Carlos Jordy (PL-RJ) – Não
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – Não
- General Pazuello (PL-RJ) – Não
- Helio Lopes (PL-RJ) – Não
- Luciano Vieira (PL-RJ) – Sim
- Luiz Lima (PL-RJ) – Não
- Roberto Monteiro (PL-RJ) – Sim
- Soraya Santos (PL-RJ) – Não
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) – Sim
- General Girão (PL-RN) – Não
- João Maia (PL-RN) – Sim
- Robinson Faria (PL-RN) – Sim
- Sgt. Gonçalves (PL-RN) – Não
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Silvia Cristina (PL-RO) – Não
- Bibo Nunes (PL-RS) – Não
- Giovani Cherini (PL-RS) – Não
- Marcelo Moraes (PL-RS) – Não
- Sanderson (PL-RS) – Não
- Caroline de Toni (PL-SC) – Não
- Daniel Freitas (PL-SC) – Não
- Daniela Reinehr (PL-SC) – Não
- Jorge Goetten (PL-SC) – Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) – Não
- Zé Trovão (PL-SC) – Não
- Icaro de Valmir (PL-SE) – Sim
- Adilson Barroso (PL-SP) – Sim
- Antonio Carlos R. (PL-SP) – Sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – Não
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) – Não
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
- Jefferson Campos (PL-SP) – Não
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) – Não
- Marcio Alvino (PL-SP) – Não
- Mario Frias (PL-SP) – Não
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – Não
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Não
- Ricardo Salles (PL-SP) – Não
- Rosana Valle (PL-SP) – Não
- Tiririca (PL-SP) – Sim
- Eli Borges (PL-TO) – Não
- Filipe Martins (PL-TO) – Sim
PP
- Gerlen Diniz (PP-AC) – Não
- Socorro Neri (PP-AC) – Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) – Sim
- Arthur Lira (PP-AL) – Sim
- Daniel Barbosa (PP-AL) – Sim
- Del. Fabio Costa (PP-AL) – Sim
- Marx Beltrão (PP-AL) – Sim
- Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
- João Leão (PP-BA)
- Mário Negromonte J (PP-BA) – Sim
- Neto Carletto (PP-BA) – Sim
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Da Vitoria (PP-ES) – Sim
- Evair de Melo (PP-ES) – Não
- Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
- José Nelto (PP-GO) – Sim
- Amanda Gentil (PP-MA) – Sim
- André Fufuca (PP-MA) – Sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) – Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim
- Pinheirinho (PP-MG) – Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Não
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim
- Mersinho Lucena (PP-PB) – Sim
- Clarissa Tércio (PP-PE) – Não
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim
- Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
- Lula da Fonte (PP-PE) – Sim
- Átila Lira (PP-PI) – Sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) – Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – Sim
- Marco Brasil (PP-PR) – Sim
- Pedro Lupion (PP-PR) – Sim
- Tião Medeiros (PP-PR) – Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR) – Sim
- Bebeto (PP-RJ) – Sim
- Julio Lopes (PP-RJ) – Sim
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ) – Sim
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) – Sim
- Afonso Hamm (PP-RS) – Não
- Covatti Filho (PP-RS) – Não
- Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
- Thiago de Joaldo (PP-SE) – Sim
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Delegado da Cunha (PP-SP) – Sim
- Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
- Mauricio Neves (PP-SP) – Sim
- Lázaro Botelho (PP-TO) – Sim
- Vicentinho Júnior (PP-TO) – Sim
PSB
- Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim
- Paulo Foletto (PSB-ES) – Sim
- Duarte (PSB-MA) – Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) – Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
- Guilherme Uchoa (PSB-PE) – Sim
- Lucas Ramos (PSB-PE) – Sim
- Pedro Campos (PSB-PE) – Sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
- Bandeira de Mello (PSB-RJ) – Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Jonas Donizette (PSB-SP) – Sim
- Marcelo Lima (PSB-SP) – Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) – Sim
PSC
- Glaustin da Fokus (PSC-GO) – Sim
- Romero Rodrigues (PSC-PB) – Sim
- Ruy Carneiro (PSC-PB) – Sim
- Gilberto Nasciment (PSC-SP) – Não
PSD
- Átila Lins (PSD-AM) – Sim
- Sidney Leite (PSD-AM) – Sim
- Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
- Diego Coronel (PSD-BA) – Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) – Sim
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
- Célio Studart (PSD-CE) – Sim
- Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
- Luiz Gastão (PSD-CE) – Sim
- Ismael Alexandrino (PSD-GO) – Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) – Sim
- Luiz Fernando (PSD-MG) – Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) – Sim
- Castro Neto (PSD-PI) – Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
- Luciano Alves (PSD-PR) – Sim
- Luisa Canziani (PSD-PR) – Sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – Sim
- Paulo Litro (PSD-PR) – Sim
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) – Sim
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) – Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
- Caio Vianna (PSD-RJ) – Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) – Sim
- Pedro Paulo (PSD-RJ) – Sim
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ) – Sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim
- Luciano Azevedo (PSD-RS) – Sim
- Ismael (PSD-SC) – Sim
- Ricardo Guidi (PSD-SC) – Não
- Delegada Katarina (PSD-SE) – Sim
- Fabio Reis (PSD-SE) – Sim
- Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim
- Marco Bertaiolli (PSD-SP) – Sim
- Ricardo Silva (PSD-SP) – Sim
PSDB
- Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim
- Lêda Borges (PSDB-GO) – Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) – Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim
- Geraldo Resende (PSDB-MS) – Sim
- Beto Richa (PSDB-PR) – Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
- Geovania de Sá (PSDB-SC) – Não
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Sim
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) – Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim
PSOL
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Não
- Chico Alencar (PSOL-RJ) – Não
- Glauber Braga (PSOL-RJ) – Não
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) – Não
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Não
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – Não
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não
- Erika Hilton (PSOL-SP) – Não
- Guilherme Boulos (PSOL-SP) – Não
- Ivan Valente (PSOL-SP) – Não
- Professora Luciene (PSOL-SP) – Não
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Não
PT
- Paulão (PT-AL) – Sim
- Ivoneide Caetano (PT-BA) – Sim
- Jorge Solla (PT-BA) – Sim
- Joseildo Ramos (PT-BA) – Sim
- Josias Gomes (PT-BA) – Sim
- Valmir Assunção (PT-BA) – Sim
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA) – Sim
- José Airton (PT-CE) – Sim
- José Guimarães (PT-CE) – Sim
- Luizianne Lins (PT-CE) – Sim
- Erika Kokay (PT-DF) – Sim
- Helder Salomão (PT-ES) – Sim
- Jack Rocha (PT-ES) – Sim
- Del. Adriana A. (PT-GO) – Sim
- Rubens Otoni (PT-GO) – Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Sim
- Ana Pimentel (PT-MG) – Sim
- Dandara (PT-MG) – Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) – Sim
- Miguel ngelo (PT-MG) – Sim
- Odair Cunha (PT-MG) – Sim
- Padre João (PT-MG) – Sim
- Paulo Guedes (PT-MG) – Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) – Sim
- Rogério Correia (PT-MG) – Sim
- Camila Jara (PT-MS) – Sim
- Vander Loubet (PT-MS) – Sim
- Airton Faleiro (PT-PA) – Sim
- Dilvanda Faro (PT-PA) – Sim
- Luiz Couto (PT-PB) – Sim
- Carlos Veras (PT-PE) – Sim
- Dr. Francisco (PT-PI) – Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
- Florentino Neto (PT-PI) – Sim
- Merlong Solano (PT-PI) – Sim
- Carol Dartora (PT-PR) – Sim
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) – Sim
- Tadeu Veneri (PT-PR) – Sim
- Welter (PT-PR) – Sim
- Zeca Dirceu (PT-PR) – Sim
- Benedita da Silva (PT-RJ) – Sim
- Dimas Gadelha (PT-RJ) – Sim
- Lindbergh Farias (PT-RJ) – Sim
- Reimont (PT-RJ) – Sim
- Washington Quaquá (PT-RJ) – Sim
- Fernando Mineiro (PT-RN) – Sim
- Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
- Bohn Gass (PT-RS) – Sim
- Denise Pessôa (PT-RS) – Sim
- Lindenmeyer (PT-RS) – Sim
- Marcon (PT-RS) – Sim
- Maria do Rosário (PT-RS) – Sim
- Reginete Bispo (PT-RS) – Sim
- Ana Paula Lima (PT-SC) – Sim
- Pedro Uczai (PT-SC) – Sim
- João Daniel (PT-SE) – Sim
- Alencar Santana (PT-SP) – Sim
- Alfredinho (PT-SP) – Sim
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Sim
- Carlos Zarattini (PT-SP) – Sim
- Jilmar Tatto (PT-SP) – Sim
- Juliana Cardoso (PT-SP) – Sim
- Kiko Celeguim (PT-SP) – Sim
- Nilto Tatto (PT-SP) – Sim
- Rui Falcão (PT-SP) – Sim
- Vicentinho (PT-SP) – Sim
PV
- Luciano Amaral (PV-AL) – Sim
- Bacelar (PV-BA) – Sim
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF) – Não
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) – Sim
- Aliel Machado (PV-PR) – Sim
Patriota
- Marreca Filho (Patriota-MA) – Sim
- Dr. Frederico (Patriota-MG) – Não
- Fred Costa (Patriota-MG)
- Pedro Aihara (Patriota-MG) – Sim
Podemos
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) – Sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES) – Sim
- Fábio Macedo (Podemos-MA) – Sim
- Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR) – Não
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) – Sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) – Não
- Bruno Ganem (Podemos-SP) – Sim
- Renata Abreu (Podemos-SP) – Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – Sim
Rede
- Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Não
Republicanos
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM) – Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Alex Santana (Republicanos-BA) – Sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Sim
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – Não
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – Não
- Prof Paulo Fernand (Republicanos-DF) – Não
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – Sim
- Messias Donato (Republicanos-ES) – Não
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – Sim
- Cleber Verde (Republicanos-MA) – Sim
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – Sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) – Sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) – Sim
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Sim
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – Sim
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – Sim
- Albuquerque (Republicanos-RR) – Sim
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR) – Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – Sim
- Carlos Gomes (Republicanos-RS) – Sim
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Sim
- Ten. Cel. Zucco (Republicanos-RS) – Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – Sim
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) – Sim
- Maria Rosas (Republicanos-SP) – Sim
- Milton Vieira (Republicanos-SP) – Sim
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – Sim
- Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO) – Sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Sim
Solidariedade
- Weliton Prado (Solidariedade-MG) – Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG) – Sim
- Maria Arraes (Solidariedade-PE) – Sim
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – Sim
União
- Coronel Ulysses (União-AC) – Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) – Sim
- Meire Serafim (União-AC) – Sim
- Alfredo Gaspar (União-AL) – Sim
- Fausto Santos Jr. (União-AM) – Sim
- Saullo Vianna (União-AM) – Sim
- Arthur O. Maia (União-BA) – Sim
- Dal Barreto (União-BA) – Sim
- Elmar Nascimento (União-BA) – Sim
- José Rocha (União-BA) – Sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) – Sim
- Paulo Azi (União-BA) – Sim
- Danilo Forte (União-CE) – Sim
- Dayany Bittencourt (União-CE) – Não
- Fernanda Pessôa (União-CE) – Sim
- Moses Rodrigues (União-CE) – Sim
- Dr.Zacharias Calil (União-GO) – Não
- Silvye Alves (União-GO) – Sim
- Dr Benjamim (União-MA) – Sim
- Pedro Lucas F. (União-MA) – Sim
- Delegado Marcelo (União-MG) – Sim
- Rafael Simoes (União-MG) – Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
- Coronel Assis (União-MT) – Sim
- Fabio Garcia (União-MT) – Sim
- Celso Sabino (União-PA) – Sim
- Damião Feliciano (União-PB) – Sim
- Fernando Coelho (União-PE) – Sim
- Luciano Bivar (União-PE) – Sim
- Mendonça Filho (União-PE) – Não
- Del. Matheus L. (União-PR) – Sim
- Felipe Francischin (União-PR) – Sim
- Geraldo Mendes (União-PR) – Sim
- Padovani (União-PR) – Sim
- Chiquinho Brazão (União-RJ) – Sim
- Dani Cunha (União-RJ) – Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim
- Marcos Soares (União-RJ) – Sim
- Murillo Gouvea (União-RJ) – Sim
- Ricardo Abrão (União-RJ) – Sim
- Benes Leocádio (União-RN) – Sim
- Paulinho Freire (União-RN) – Sim
- Cristiane Lopes (União-RO) – Sim
- Dr Fernando Máximo (União-RO) – Sim
- Lebrão (União-RO)
- Maurício Carvalho (União-RO) – Sim
- Nicoletti (União-RR) – Não
- Pastor Diniz (União-RR) – Sim
- Luiz Carlos Busato (União-RS) – Sim
- Fabio Schiochet (União-SC) – Não
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Yandra Moura (União-SE) – Sim
- Alexandre Leite (União-SP) – Sim
- David Soares (União-SP) – Sim
- Felipe Becari (União-SP) – Sim
- Kim Kataguiri (União-SP) – Não
- Marangoni (União-SP) – Sim
- Rosângela Moro (União-SP) – Não
- Carlos Gaguim (União-TO) – Sim