A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de uma denúncia originada na operação Lava Jato no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do MDB”.
PGR pede que STF rejeite denúncia do “quadrilhão do MDB”
Em manifestação assinada na quarta-feira (8), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, disse que não há justa causa para o andamento do caso.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2017 contra os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp, o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado por suposta prática de organização criminosa.
Conforme a denúncia, desde 2004 os acusados integraram o chamado “núcleo político”, estruturado para supostamente desviar recursos públicos e obter vantagens indevidas.
Segundo o MPF, os envolvidos teriam recebido R$ 864,5 milhões de recursos vindos de contratos da Transpetro e da Petrobras.
Para embasar o pedido de arquivamento, Lindôra citou mudança trazida pelo Pacote Anticrime, que veda recebimento de denúncia apenas por elementos trazidos em delações premiadas.
“A inovação acima tem profundo reflexo na situação em análise, com a mudança legislativa, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal passou a entender, de forma unânime, que a mera palavra do colaborador e os elementos de provas apresentados por eles não são suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou.
A vice-procuradora-geral também declarou que, por respeito à isonomia, deve ser aplicado ao caso o mesmo entendimento dado a um inquérito que apurou suposta organização criminosa por políticos do PP, que foi arquivada.