Para ministros, PL das Fake News deve dar foco em responsabilizar plataformas

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados conhecido como PL das Fake News deve ter maior foco na responsabilização das plataformas e em maior transparência nas políticas para coibir ilegalidades nas redes sociais.

Para ministros, PL das Fake News deve dar foco em responsabilizar plataformas

Essa avaliação foi feita em reunião na quarta-feira (15), da qual participaram integrantes da Casa Civil, das Secretarias de Comunicação Social e Relações Institucionais, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na próxima semana, ministros e assessores do governo devem tratar do assunto diretamente com o relator do PL na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O parlamentar disse à CNN nesta sexta-feira (17) que segue “aguardando a posição do governo”.

Relatos de participantes da reunião indicam uma visão pragmática do governo e a intenção de construir um texto alinhado com o Congresso Nacional.

Por essa avaliação, é melhor conseguir aprovar alguma regulação das plataformas do que seguir sem uma legislação mais adequada aos tempos atuais.

Integrantes do governo têm trocado experiências e informações com representantes da União Europeia, cuja legislação sobre o assunto é a principal referência para a aprovação da lei brasileira sobre o assunto.

A vice-presidente-executiva do bloco continental, Margrethe Vestager, está em Brasília e conversou com membros da gestão Lula sobre a regulação das redes sociais.

Apesar do nome pelo qual o texto é conhecido, o combate à desinformação e notícias falsas deixaria de estar no patamar de prioridades da proposta.

Um dos riscos é de que o debate fique novamente interditado na Câmara — parlamentares contrários ao PL das Fake News invocam a imunidade dos mandatos para travar dispositivos de enfrentamento à desinformação.

Em abril do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou a urgência do projeto, um indicativo de que não havia maioria para aprovação do texto.

Com a nova legislatura, parlamentares e técnicos envolvidos no assunto ainda avaliam qual o ânimo da Casa em relação ao tema.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), disse na segunda-feira (13), em evento sobre o assunto, que haverá um “trabalho duro para aprovar esse texto”.

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