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Novas desapropriações são desafio para concluir Oiticica até o fim do ano

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A promessa da segurança hídrica, uma constante para a população do interior potiguar, há quase dez anos se reafirma na obra do Complexo Hidrossocial de Oiticica.

O projeto, embora com conclusão prevista para dezembro deste ano, ainda aguarda pelo menos 53 indenizações de áreas passíveis de inundação. Dessas, cerca de sete propriedades têm como impasse o registro na Paraíba e 46 integram a nova poligonal avaliada em 2021. Os processos são peças-chave para que a barragem de Oiticica seja integralmente fechada, permitindo que alcance capacidade de 598 milhões de m³ que beneficiarão 43 municípios e 800 mil pessoas.

Iniciada em 2013, em Jucurutu, a obra previa apenas a construção de uma barragem no leito do rio Piranhas-Açu. Com os protestos das populações dos movimentos atingidos, foram iniciados acordos locais e uma negociação extrajudicial intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi fechada. Além da realocação de famílias para a Nova Barra de Santana, foram projetadas três agrovilas: Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas, das quais a primeira foi entregue em 2022.

Os recursos da obra são encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os serviços recebem o acompanhamento do Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). Ao todo, o Complexo está orçado em R$ 730 milhões, dos quais R$ 707 milhões já foram repassados ao Estado.

No primeiro trimestre deste ano, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) enviou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma lista com a situação das desapropriações envolvendo o Complexo até o mês de abril. A decisão resulta de articulações entre os dois órgãos para dar celeridade aos processos e está registrado em ofício encaminhado por meio do processo nº 01110064.000293/2024-08 na PGE, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso junto às tabelas com as desapropriações.

Os dados apontam que há 390 propriedades envolvendo apenas a antiga poligonal, que consiste na delimitação de uma área, das quais a maioria estão com indicativos de pendência, e 126 correspondem ao novo raio reconhecido por meio do decreto estadual Nº 30.501/2021 e que começou a ser indenizado apenas neste ano. Segundo a Semarh, as pendências das indenizações acontecem devido à necessidade de regularização fundiária e anexação de alguns documentos, tendo em vista que os acordos foram feitos entre 2014 e 2015 quando o processo de documentação das desapropriações ainda não eram acompanhados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

No total, somando indenizações da antiga e nova poligonal, são 516 famílias que foram/estão sendo indenizadas. Conforme pontua Francisco Sales, procurador na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e responsável pelo acompanhamento do projeto de Oiticica no órgão, pelo menos 80% das novas indenizações são parte de áreas da antiga poligonal que antes não estavam passíveis de inundação. Há, ainda, cerca de sete imóveis registrados na Paraíba.

O Procurador afirma que a PGE está estudando como irá atuar em relação à questão, tendo em vista que o Estado não pode desapropriar imóveis fora de seu território. Além de buscar o judiciário, ele assegura que solicitou dados à Semarh para saber se a parte das áreas atingidas estão no Rio Grande do Norte. “Como nunca houve [essa situação] e não tem precedentes, iremos trabalhar”, complementa.

Aliado a isso, a PGE estima que 18 imóveis dos 390 tiveram o processo indenizatório finalizado recentemente e agora os dados aguardam atualização em uma nova tabela pela Semarh. Em relação a eles, esclarece Francisco Sales, a maioria trata-se de espólios, ou seja, propriedades deixadas por alguém que faleceu e precisam ser negociadas com os herdeiros. Por conta disso, o trâmite tende a ocorrer com maior morosidade.

Dificuldades

Dara Rosana Guedes, coordenadora de infraestrutura hídrica da Semarh, explica que os casos mais simples de espólio envolvem pelo menos seis herdeiros. Há casos, no entanto, em que mais de 100 herdeiros estão dentro do processo. “Tem toda essa dificuldade de comunicação, tentar chamar. Teve [um herdeiro] que era da Espanha e tivemos que mandar uma procuração de lá para outra pessoa participar das audiências”, ressalta.

Seja nos espólios, ou nos demais casos, há dois tipos principais de indenização no Complexo de Oiticica: desapropriação e servidão administrativa. Enquanto na primeira acontece a indenização do valor total da obra avaliada ao proprietário, na segunda apenas uma parte é indenizada e a outra que não corre riscos de inundação pode continuar sendo utilizada pelo dono da terra. Francisco Sales adverte que nas situações de pagamento parcial, os potenciais produtivos das áreas que ficam para uso são avaliados.

Na linha histórica que acompanha o avanço das obras, 2017 é apontado pelo procurador como um ano decisivo para as indenizações, que tiveram início em 2014 e passaram a ocorrer com regularidade por volta de outubro do mesmo ano. Isso porque a partir desse período, explica, a PGE conseguiu estabelecer que 30% dos recursos encaminhados ao Complexo fossem direcionados às indenizações. Questionado sobre problemas com limitações orçamentárias, ele afirma que as trocas de gestões, situações de bloqueios orçamentários e divergências entre governo local e federal também influenciaram diretamente no curso de Oiticica.

Somado a isso, partilhando de uma avaliação semelhante à Semarh, aponta que os espólios também dificultam os processos de indenização. “A questão fundiária é muito complexa, haja vista que há espólios velhos com 60 anos e 70 e poucas pessoas. Grande parte não tem direito à terra e isso é muito difícil para a gente. Então, pedi apoio ao governador [Robinson Faria] e judiciário e foram designados juízes para homologar os acordos”, afirma o procurador.

Obras visam abranger comunidades atingidas

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou o MIDR sobre os percentuais de avanço na barragem de Oiticica de 2013 até o momento. Os dados encaminhados pela pasta apontam que a obra avançou apenas 2,81% no primeiro ano do projeto e finalizou o ano de 2014 com 7,58%. De 2015 a 2019, o percentual avançou 46 pontos percentuais, atingindo 53,73%. No período de 2019 até o momento, esse percentual chegou ao dado atual de 96,65% e capacidade aproximada de 75,56 m³. No entanto, de 2020 para 2021, o avanço foi de somente 5,18%, enquanto em 2022 o crescimento corresponde a pouco mais de 3%.

O titular da Semarh, Paulo Varella, assegura que a barragem isoladamente necessita apenas de três meses e meio para ser concluída. “Por que ela não terminou? Porque houve um compromisso e foram colocados juízes específicos para olhar isso no MPF para que pudéssemos ter condições especiais para terminar [a obra]. Hoje a barragem em si leva cerca de três meses e meio para concluir. Agora já está tudo encaminhado. As estradas estão terminando, energia correndo célere e as agrovilas em andamento”, complementa.

O Secretário reforça que o que difere o Complexo de outras obras de barragem é o seu caráter social, tendo em vista que fora às indenizações, foram pensadas alternativas às pessoas que moravam como inquilinas nas propriedades atingidas. Foi o caso das agrovilas de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Delas, a primeira foi concluída e a segunda está com início das obras previstas para esta semana. A terceira, por sua vez, teve ordem de serviço decretada em 2023 e está em curso. Até o fim deste ano, todas as obras restantes devem ser entregues.

No mesmo conjunto de projetos sociais, as estradas de contorno estão com 88% de conclusão e a energia elétrica com 43%. “Em um empreendimento desse tipo tem que ver que ali tem pessoas e mais do que isso, Oiticica precisa ser um lar que vai promover agricultura, indústria, turismo, desenvolvimento e melhoria de vida. É assim que a enxergamos, como um grande complexo hidrossocial”, enfatiza Paulo Varella.

Outra necessidade para terminar a obra, aliada ao cumprimento do acordo extrajudicial, é a espera do vertimento da barragem. Em outras palavras, com as chuvas que ocorreram no Estado nos últimos meses, a água acumulada no reservatório atingiu um volume alto e agora precisa ser liberada. “Nesse momento ela está perdendo. E aquela água passando por cima é exatamente onde nós vamos trabalhar”, afirma Varella.

Ano a ano

Confira a evolução da obra da barragem

Barragem:
Ano Avanço %

2013 2,81%
2014 7,58%
2015 15,51%
2016 22,65%
2017 35,42%
2018 40,03%
2019 53,73%
2020 71,51%
2021 76,69%
2022 80,00%
2023 89,35%
2024 96,65%

Obras sociais
Agrovila de Jucurutu – entregue
Agrovila de São Fernando – licitada e com obras em andamento
Agrovila de Jardim de Piranhas – obras previstas para esta semana
Estradas de Contorno – 88%
Energia – 43%

Recursos

R$ 731 mi totais, dos quais
R$ 707,5 mi foram repassados ao Estado.

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