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Depois de ter a Lei Geral do Esporte publicada, na semana passada, o ministério que cuida da área começou a implementar práticas e regulamentar questões específicas. Uma delas também foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/6): a criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para combate ao racismo.
A portaria nº 34 é assinada pela ministra do Esporte, Ana Moser. E diz que o GTT tem o objetivo de instituir um plano de ação do governo federal para que o racismo seja combatido nas áreas de esporte e lazer.
Confira as competências do grupo:
- propor ações, políticas e programas transversais de combate ao racismo e de promoção da inclusão da população negra nos esportes a serem executados pelos órgãos competentes da administração pública federal;
- propor estratégias de integração entre as políticas públicas de igualdade racial, esporte e promoção e acesso à Justiça; e
- promover o diálogo intersetorial no âmbito governamental e com atores da sociedade civil voltado para a erradicação de práticas racistas e para promoção da igualdade racial no esporte brasileiro, em todos os níveis.
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Farão parte do grupo representantes indicados pelos ministérios da Igualdade Racial e da Justiça e da Segurança Pública. Daqui a 45 dias, os integrantes terão que apresentar para Ana Moser um relatório final “com proposta de plano de ação que contemple as contribuições dos atores envolvidos”.
O período pode ser prorrogado somente uma vez, novamente por 45 dias. De acordo com a portaria, a participação do GTT é considerada prestação de serviço público relevante e, por isso, não terá remuneração.
Na Lei Geral do Esporte, um dos pontos aprovados pelo Senado diz que quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia sofrerá uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.