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O governo federal enviou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, na noite deste sábado (30/12), com as diretrizes do Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover, que prevê incentivo aos veículos sustentáveis. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa foi idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O texto promove a expansão de investimentos em eficiência energética, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos, além de cobrar menos imposto dos automóveis que poluírem menos.
Segundo o governo federal, o incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização será de R$ 3,5 bilhões, em 2024; R$ 3,8 bilhões, em 2025; R$ 3,9 bilhões, em 2026; R$ 4 bilhões, em 2027; e R$ 4,1 bilhões, em 2028. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.
“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas”, afirmou o ministro Geraldo Alckmin.
O programa está entre as propostas do Executivo para reduzir as emissões de gases de carbono até 2030.