Justiça solta jovem atropelado pela PM em festa de Lula em SC e manda investigar policiais

Na decisão, a magistrada considerou que não estavam presentes os requisitos legais para manter o jovem preso preventivamente. Embora tenha homologado o flagrante, entendeu que medidas cautelares seriam suficientes.

O motociclista deverá comparecer aos atos processuais, manter endereço e telefone atualizados e não poderá se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial, ressalvadas as comarcas integradas.

Justiça determina apuração da violência policial

Um dos principais pontos da decisão é a determinação de providências para investigar a atuação dos policiais envolvidos no atropelamento. Ao analisar os vídeos apresentados pela defesa, a juíza determinou a realização de exame de corpo de delito em até 24 horas, caso ainda não tenha sido feito, com a presença de advogado.

“Diante da constatação de violência, conforme imagens juntadas pela defesa nos autos”, escreveu a magistrada ao determinar as medidas de apuração.

A Justiça também ordenou o encaminhamento de documentos ao Ministério Público e aos órgãos de controle da Polícia Militar, incluindo a Corregedoria ou Ouvidoria, para apuração de eventuais responsabilidades.

Além disso, determinou o desmembramento do processo e o envio da parte relacionada à atuação policial à vara responsável pelos crimes militares em Florianópolis, para as providências cabíveis.

Família poderá visitar jovem no hospital

A magistrada também autorizou expressamente que os familiares de Pedro Henrique possam visitá-lo e prestar assistência durante a internação.

“Fica autorizado desde já que os familiares do investigado possam visitá-lo e prestar-lhe o devido suporte físico e emocional no hospital”, determinou.

Até então, o jovem permanecia sob custódia policial e estava impedido de receber visitas da família. A advogada Sandra Annueck havia informado ao ICL Notícias que conseguiu conversar com Pedro somente após obter autorização específica das autoridades responsáveis pela custódia na tarde desta segunda.

Segundo a defesa, o motociclista está lúcido e orientado, mas sente dores em decorrência da cirurgia. Uma segunda intervenção poderá ocorrer na quarta-feira (28), e a expectativa é de que ele permaneça internado por aproximadamente duas semanas.

Entenda o caso

Pedro Henrique foi atropelado na noite de domingo (25), enquanto moradores comemoravam a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram uma viatura da Polícia Militar atravessando o canteiro central de uma avenida, entrando na contramão e atingindo a motocicleta.

A Polícia Militar afirma que os agentes tentavam abordar motociclistas que realizavam manobras perigosas. Segundo a corporação, houve uma colisão durante a intervenção.

O jovem foi preso em flagrante por suspeita de crimes de trânsito e desobediência. O registro policial também aponta suspeita de alteração da capacidade psicomotora, mas a decisão informa que ele recusou o teste do bafômetro.

Na decisão desta segunda-feira, a juíza homologou o flagrante, mas considerou que não havia elementos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva.

O vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) apresentou uma representação ao Ministério Público de Santa Catarina solicitando a investigação do atropelamento, de uma possível omissão de socorro e das restrições impostas ao contato da família com a vítima.

O parlamentar pediu ainda medidas de proteção para testemunhas que relataram medo de represálias e a obtenção de imagens de câmeras de monitoramento da região.

Em nota enviada ao ICL Notícias, a Polícia Militar de Santa Catarina afirmou que a viatura envolvida no atropelamento retornava de uma ocorrência de trânsito na região do Rio Vermelho quando os agentes se depararam com motociclistas realizando manobras consideradas perigosas na SC-403, no bairro Ingleses, em Florianópolis.

Segundo a corporação, os policiais iniciaram uma intervenção para conter um dos motociclistas e, durante a abordagem, houve uma colisão entre uma motocicleta e a viatura. A versão apresentada pela PM, no entanto, não esclarece por que o veículo policial trafegava na contramão, conforme mostram as imagens divulgadas nas redes sociais.

A Polícia Militar informou ainda que encaminhará o caso à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária para investigar as circunstâncias da ocorrência e avaliar eventuais medidas administrativas.

Leia a nota da PM: 

“Na noite deste domingo (25), uma guarnição da Polícia Militar Rodoviária deslocava-se pela SC-406, retornando de um atendimento de sinistro de trânsito na &região do Rio Vermelho, quando, ao chegar à SC-403, deparou-se com diversos motociclistas realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária.

Conforme informações preliminares, cabe ressaltar:

1) Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial.

2) O condutor da motocicleta foi encaminhado ao hospital para atendimento médico.

3) Em relação às imagens divulgadas, a Polícia Militar informa que serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária, para apuração das circunstâncias.

A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade.

Comando de Polícia Militar Rodoviária
Policia Militar de Santa Catarina”