Extrema-direita reforça ataque a opositores com novo pedido de cassação contra Brisa

A ofensiva da extrema-direita contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), líder da bancada de oposição ao prefeito Paulinho Freire (União Brasil), ganhou mais um capítulo com o anúncio de um novo pedido de cassação apresentado pelo vereador bolsonarista Eliabe Marques da Silva (PL). A justificativa, no entanto, é a mesma da alegada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da primeira representação, para pedir a suspensão da petista: o uso de verba de emenda parlamentar com finalidade político-partidária.”

A abertura do processo de cassação contra a líder da oposição foi aprovada na última terça-feira (19) por 23 votos a 3. No processo, Faustino acusa Brisa de usar recursos públicos para financiar o evento chamado “Rolê Vermelho”, realizado no último dia 9 de agosto, para comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O evento, aberto ao público, aconteceu no espaço cultural “Casa Vermelha” e foi anunciado em 18 de julho, duas semanas antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A vereadora destinou emendas impositivas que totalizam R$ 18 mil para pagar o cachê de três artistas que se apresentaram na festa. Os ofícios comunicando a destinação dos recursos foram enviados nos dias 22 e 23 de julho à Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) – antes da decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, que aconteceu no dia 4/8.

Nos ofícios, a parlamentar diz que as emendas têm como finalidade das “apoio às festas tradicionais e festejos populares do município”. Os termos de inexigibilidade de licitação foram publicados na edição do dia 8 de agosto do Diário Oficial do Município (DOM) pela Funcarte.

Tentativa de silenciamento

Em sua defesa, Brisa afirma que é afirma que é vítima de uma tentativa de silenciamento, motivada pela sua atuação como líder da oposição ao prefeito Paulinho Freire na Câmara Municipal de Natal.

“A Câmara Municipal, em menos de 24 horas, abriu um processo para tentar cassar nosso mandato. Uma velocidade que nem no Congresso Nacional, onde já vimos tantos abusos, costuma existir”, denunciou.

A vereadora diz que se defenderá no processo buscando o diálogo com o presidente e o colegiado de vereadores da Câmara Municipal. Ela classificou o pedido de cassação é “frágil e vazio”.

“Não tenham dúvidas, trata-se de uma tentativa de silenciar o nosso mandato, mas enfrentaremos esse processo com firmeza, porque sempre agimos com transparência e com responsabilidade”, disse.

Um indício dessa articulação foi o vídeo da transmissão da TV Câmara que flagrou vereadores da bancada governista, na sessão que aprovou o recebimento do pedido de cassação de Brisa, combinando o “castigo” que aplicariam contra a parlamentar do PT.

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A líder da oposição justificou que o evento que motivou o pedido de cassação foi organizado pelo espaço cultural Casa Vermelha, reiterou que sempre apoia ações culturais em Natal e reforçou que a festa já estava marcada antes da decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas admitiu que a notícia “acabou também fazendo parte, porque o decreto ocorreu na mesma semana”.

“Mas foi um evento sem qualquer relação com partido, sem propaganda alguma: não teve bandeira, nada disso. Eu fui lá, mas não fiz fala, não subi ao palco”, disse.

“Esse pedido (de cassação) é muito mais político que jurídico. Vem de um vereador que desde o início da legislatura disse que tinha como objetivo fazer nosso mandato perder força. No começo, ele nem me chamava pelo nome, mas sim por apelidos, só parou porque foi dito pela mesa que o caso seria levado à comissão de ética”, protestou.

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““Fundamentação mais robusta”

O novo pedido de cassação apresentado pelo vereador Eliabe Marques da Silva, segundo a assessoria do parlamentar, contém uma “fundamentação mias robusta” contra a vereadora Brisa Bracchi.

O “vasto arcabouço de provas”, nas palavras do vereador, produzido pela sua assessoria reúne publicações em redes sociais verificadas e documentos oficiais anexados ao processo.

O material, segundo a assessoria do parlamentar, foi entregue em mãos ao vereador Matheus Faustino e à vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que presidirá a comissão que analisará o pedido de cassação contra Brisa.

Eliabe disse que seu pedido de cassação “sofreu um atraso no protocolo” porque, segundo ele, sua equipe estava “fundamentando com profundidade e com vasta verificação de provas”.

Esse atraso, ainda segundo Eliabe, “culminou com o protocolo antecipado por parte do vereador Matheus Faustino”.

A versão que circula nos bastidores, no entanto, é que Eliabe ficou “chateado” porque Faustino “furou a fila” ao apresentar a denúncia contra Brisa. O bolsonarista queria ser protagonista da ação, mas seu colega se antecipou para “faturar politicamente” com o processo contra Brisa.

De acordo ainda com a assessoria de Eliabe, o novo pedido de cassação será incorporado à denúncia de Mateus Faustino. Na prática, isso significa que apenas o processo que já está em andamento será apreciado.

O vereador do PL informou que a documentação incorporada ao processo reúne 50 páginas “com provas produzidas, robustas e todas autenticadas e verificadas”.

Eliabe citou que, além de indicar a emenda para a festa e divulgá-la em suas redes sociais, Brisa “compareceu e participou ativamente do evento”, o que, na visão dele, comprovaria a “vontade específica e consciente” da vereadora de “desvirtuar o uso da emenda impositiva para fins exclusivamente político-eleitorais.”

Vereadores destinaram emendas para bancar festas privadas

Depois da abertura do processo de cassação contra Brisa, em tempo recorde, surgiram notícias de integrantes da base governista que destinaram emendas para eventos particulares, como o vereador Luciano Nascimento (PSD) e a primeira-dama Nina Souza (União Brasil), que se licenciou do cargo para ocupar a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Luciano Nascimento indicou uma emenda de R$ 20 mil, paga pela Funcarte, para bancar o cachê de um cantor que se apresentou na festa de aniversário do próprio parlamentar, no dia17 de julho de 2022.

A contratação foi publicada na edição do dia 15 de julho de 2022 do Diário Oficial do Município (DOM). A Funcarte classificou a despesa como “apoio a festas tradicionais e festejos populares”. A destinação foi assinada pelo então presidente da pasta, Dácio Galvão.

Já a vereadora licenciada Nina Souza destinou R$ 48 mil em 2024, através de emendas impositivas, para bancar a contratação de duas bandas que se apresentaram no São João da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, pasta que ela comanda atualmente, realizado no dia 10 de julho de 2025, no restaurante Tábua de Carne da Via Costeira.

As informações também constam no DOM, em edição do dia 17 de junho de 2025. A contratação foi feita com dispensa de licitação e a destinação foi assinada pela presidente da Funcarte, Iracy Gois de Azevedo. A verba foi alocada como “apoio as festas tradicionais e os festejos populares do município de Natal”.

Outra vereadora que apresentou emendas que estão sob suspeitas foi a também bolsonarista Camila Araújo (União Brasil), integrante da ala mais radical da extrema-direita na Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o blog “O Potiguar”, ela destinou R$ 220 mil em emendas impositivas para financiar eventos que teriam como objetivo o “fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer a serem indicadas pela parlamentar propositora”.

Um desses eventos financiados com o dinheiro público indicado pela vereadora foi a “Corrida Família e Cidadania”, organizada pelo Conselho Comunitário do Bairro Nordeste, presidido pelo esposo da parlamentar, Manoel Eduardo.

A corrida, realizada dia 16 de agosto, contou ainda com a realização de apresentações culturais. O próprio casal publicou um vídeo nas redes sociais divulgando o evento. Na gravação, a vereadora usa uma camiseta com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Saiba Mais: Vereadora Camila Araújo destinou emenda para evento de instituição presidida pelo marido

O blog “O Potiguar” também divulgou um levantamento informando que 60% das emendas indicadas pelos vereadores natalenses destinadas à realização de festas e eventos em 2025.

O blog também apontou que a Funcarte já pagou R$ 10 milhões em cachês para apresentações em eventos indicados pelos vereadores de Natal apenas em 2025.

Extrema-direita quer controlar agenda da CMN

O pedido de cassação de Brisa faz parte de uma ofensiva mais ampla da extrema-direita para controlar a agenda da Câmara Municipal de Natal.

Dos 29 vereadores empossados em 2025, apenas quatro são de esquerda. A ampla maioria, embora com diferentes nuances, se posiciona à direita do especto ideológico – os mais radicais, no entanto, são assumidamente ligados à extrema-direita.

O que os une é o fato de integrarem a base de apoio do prefeito Paulinho Freire, o que dá ao chefe do Executivo o poder de impor sua vontade sobre o Legislativo.

Esse viés conservador tem se refletido na agenda que vem pautando as discussões na CMN. Em maio, os vereadores aprovaram o título de “Cidadão Natalense” ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os únicos a votarem contra foram os parlamentares da bancada de esquerda: Brisa Bracchi (PT), Samanda Alves (PT), Daniel Valença (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL).

Em março, foi criada a “CEI das Invasões”, que também foi proposta pelo vereador Matheus Faustino, com o objetivo de criminalizar o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O relatório final foi aprovado na última quarta-feira (20) com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

Projetos com foco na chamada “agenda de costumes” também ganharam espaço. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, rejeitou uma proposta da vereadora Thabatta Pimenta para combater o racismo religioso, especialmente contra religiões de matriz africana.

Na última semana, foi aprovado em primeira discussão um projeto da vereadora Camila Araújo que proíbe a presença de crianças em paradas LGBTQIAPN+.

A iniciativa foi criticada por especialistas, como o psicólogo Gilliard Laurentino, que considerou a proposta “extremamente preconceituosa” e afirmou que eventos do tipo “trazem reflexão para a sociedade, não erotização infantil”.

A perseguição a Brisa não se limitou ao pedido de cassação. Na última sexta-feira (22), dia em que a vereadora foi notificada da abertura do processo, movimentos sociais, coletivos de esquerda e parlamentares petistas organizaram um ato em defesa do seu mandato, denunciando a ofensiva conservadora.

Após a manifestação, Matheus Faustino e Anne Lagartixa acusaram Brisa de “quebra de decoro parlamentar”. Eles alegaram que os apoiadores da petista fizeram um “corredor polonês” para “intimidar” o chefe da Procuradoria Legislativa da CMN.

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