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Exame toxicológico: motorista ganha prazo para escapar de multa

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a extensão do prazo para realização do exame toxicológico periódico, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (26). A decisão representa um alívio temporário para motoristas profissionais, que, por enquanto, estão isentos da multa de R$ 1.467,35.

A obrigatoriedade do exame abrange motoristas das categorias C, D e E, responsáveis por veículos como caminhões, vans e ônibus, cujas habilitações foram emitidas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017. O prazo original para a renovação do exame encerrou em 28 de dezembro de 2023 e a fiscalização nas estradas começaria no próximo 28 de janeiro. Agora, o Contran estabeleceu novos prazos limites:

  • Até 31 de março – Motoristas com vencimento da CNH entre janeiro e junho.
  • Até 30 de abril – Motoristas com vencimento da CNH entre julho e dezembro.

Em 2022, o governo suspendeu a aplicação da multa para quem não realizasse o exame toxicológico até 2025. Entretanto, no ano passado, o Congresso Nacional determinou a reintrodução da obrigatoriedade no ano passado através da Lei 14.599/2023.

Condutores que não renovarem o exame estão sujeitos a multa de R$ 1.467,35, considerada gravíssima, e perdem sete pontos na carteira. Trata-se da “multa de balcão”, aplicada automaticamente ao renovar a CNH. Além disso, caso sejam flagrados sem exame, ou com exame vencido, também serão multados com o mesmo valor. Em caso de reincidência, a multa dobra.

O exame, realizado em clínicas credenciadas, analisa amostras de cabelo, pele ou unhas em busca de substâncias ilícitas, como drogas. Sua validade é de dois anos e seis meses. Em caso de resultado positivo, o motorista tem a habilitação suspensa e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias. O custo do exame toxicológico varia entre R$ 140 e R$ 200. A medida visa assegurar a segurança nas estradas ao identificar possíveis condutores sob o efeito de entorpecentes.

Exame revela uso de drogas

Entre os exames toxicológicos de larga janela de detecção que deram positivo para o uso regular de substâncias psicoativas, 57,68% foram testes feitos por motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria D, necessária para dirigir ônibus e vans. Os dados são do Painel Toxicológico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no período entre março de 2016 e agosto de 2022.

No total, foram identificados 111.475 exames positivos de motoristas habilitados na categoria D no período analisado. A pesquisa também revelou 18.314 resultados positivos para a categoria C (carreta) e 63.475 para a categoria E (caminhão).

Dados de 2022 do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam para  1,5 milhão de motoristas de carreta, 7 milhões de motoristas de ônibus e van, e 12,2 milhões de habilitações para caminhão.

A entidade é favorável às mudanças feitas em relação à exigência do exame toxicológico nos motoristas profissionais. “Todas essas novas regras visam o aperfeiçoamento da exigência do exame toxicológico como relevante política pública para a redução do número de acidentes, vítimas e mortes nas vias brasileiras. Em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na íntegra, após derrubadas as liminares que surgiram após março de 2016, houve queda de 34% dos acidentes com caminhões 45% com ônibus”, diz a ABTox.

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