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A Justiça Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Caicó–RN condenou Maria de Fátima Araújo da Silva e Denis Rildon da Silva ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular durante evento político realizado em Ouro Branco–RN, no dia 10 de maio de 2026.
Segundo a sentença, foi utilizado um painel eletrônico de LED com aproximadamente 28 metros, instalado em via pública, cuja dimensão, luminosidade e dinamicidade produziram o chamado “efeito outdoor”, proibido pela legislação eleitoral. A utilização do equipamento também foi divulgada em rede social ligada à candidatura.
A defesa alegou que o painel era temporário e servia apenas como suporte visual para o público do evento, mas a Justiça entendeu que a transitoriedade não afasta a irregularidade quando o equipamento produz impacto visual semelhante ao de um outdoor.
Ao final, a Justiça julgou a representação parcialmente procedente e fixou a multa em R$ 10 mil, valor intermediário entre o mínimo e o máximo previstos para a infração. Ainda cabe recurso.