A Justiça do Rio Grande do Norte manteve o retorno do vereador Rogério Azevedo de Lucena ao exercício do mandato e apontou indícios de abuso de poder na condução de seu afastamento pela Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco–RN.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (14) pela desembargadora Berenice Capuxú, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
A magistrada negou o pedido de Júnior Nogueira para suspender a liminar que garantiu a Rogério o acesso à Câmara, a participação nas sessões e o direito de votar, inclusive na eleição da Mesa Diretora.
Segundo a decisão, há indícios de abuso de poder diante da demora na análise do pedido de retorno do vereador e da manutenção do afastamento mesmo após o médico responsável pelo primeiro atestado autorizar sua volta às atividades parlamentares. A desembargadora também destacou que não identificou exigência legal expressa de avaliação por junta médica oficial para o retorno.
A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028 continua suspensa administrativamente pela própria Câmara, e ainda não há nova data definida, a data limite é 30 de novembro de 2026.
A decisão representa mais uma derrota judicial para oposição e Júnior Nogueira e mantém assegurados os direitos parlamentares de Rogério, até nova deliberação da Justiça. Pode pedir música no fantástico essa é a terceira derrota consecutiva somente essa semana.