Entre as provas que constam na ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por abuso de poder político e econômico contra o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), a vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), há um documento de 69 páginas apreendido na Semtas (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social) em uma operação realizada no dia 7 de dezembro de 2024. O documento contém uma lista com nomes de empregados terceirizados, com orientações sobre como obrigá-los a apoiarem a candidatura de Paulinho Freire.
A informação foi dada primeiramente pelo blog O Potiguar. A nossa reportagem teve acesso ao documento anexado na ação do Ministério Público, o que possibilitou confirmar a informação. Nas 69 páginas, além dos nomes dos terceirizados, conta também os responsáveis pelas indicações deles, entre vereadores, líderes comunitários e até jornalistas.
As planilhas contêm informações detalhadas, com nomes dos terceirizados ou candidatos a um emprego, os responsáveis pelas indicações e observações sobre o perfil de cada pessoa. Um deles, por exemplo, é descrito como “boa pessoa”, mas que “precisa ser trabalho com atenção”. A respeito de outro, cujo nome foi riscado da lista, foi registrado que “bebe e já furtou pertences da escola”, que era a “mãe dele que pede por ele” e que “se ela não fosse tão idosa valeria à pena”.
Há também a orinetação para saber se a pessoa indicada “não vai escorregar” e a indicação de que “talvez seja interssante negociar com quem tem voto de fato”. Na listagem, há diversos nomes de pessoas inidcadas pelo jornalista Mateus Peres, que ocupava uma função comisisonada na Secretaria de Comunicação (Secom) na gestão de Álvaro Dias e que participou do episódio da invasão ao Idema.
O documento contém também ofícios endereçados à Semtas, com solicitações de ações para atender às demandas das comunidades, como o fornecimento de centenas de cestas básicas. Há, ainda, orientações sobre como tratar empregados terceirizados que se recusassem a apoiar Paulinho Freire.
Em algumas tabelas da listagem há a observação de “atendimento Genildo”, numa referência a Genildo Pereira, assessor do senador Rogério Marinho, que, segundo o Ministério Público, era responsável pela distribuição de cargos em empresas terceirizadas em troca de apoio político a Paulinho Freire.
De acordo ainda com a denúncia do MP, O assessor de Rogério Marinho “cumpria o papel de articulação e captação de lideranças”, a fim de acertar o apoio delas à candidatura de Paulinho Freire e Joanna Guerra à Prefeitura de Natal.
A ação do MP também cita outra listagem transmitida à Semtas com o “passo a passo para se escolher as lideranças”. “As lideranças eram também responsáveis por indicar pessoas para ocuparem empregos terceirizados no seio da administração pública municipal, em troca de apoio político”, destacou o Ministério Público.
Para o MP, o ex-prefeito Álvaro Dias foi quem “orquestrou” o esquema eleitoral, loteando secretarias, órgãos e entidades municipais, para favorecer as campanhas de Paulinho e Joanna e dos vereadores Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega.
As provas do Ministério Público
Entre as provas apresentadas na ação ajuizada pelo Ministério Público, há depoimentos de testemunhas, áudios e prints de conversas no WhatsApp, listagens de terceirizados e comissionados que eram obrigados a participar de eventos de campanha dos investigados e relação de pessoas indicadas para empresas terceirizadas em troca de voto para as candidaturas apoiadas pelo ex-prefeito Álvaro Dias.
“Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados. Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores”, cita trecho da ação do MP.
O Ministério Público também relembrou a denúncia contra o direto técnico Arsban (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal), Victor Diógenes, cunhado de Álvaro Dias, que foi gravado em reunião com os servidores comissionados e empregados terceirizados do órgão coagindo os subordinados a manifestarem publicamente o apoio a Paulinho Freire e Joanna Guerra.
Depois da divulgação da gravação pela imprensa, Victor Diógenes foi exonerado “a pedido” da Arsban, no dia 15 de outubro de 2024, mas foi renomeado para o cargo após o segundo turno das eleições. No dia 1º de novembro de 2024.
A denúncia do Ministério Público também cita reportagem da Agência Saiba Mais, publicada no dia 10 de outubro de 2024, em que a ex-vereadora Margarete Régia (Republicanos) confirmou publicamente “a utilização da máquina pública municipal no afã de favorecer certos candidatos”, além de dizer que a Secretaria Municipal de Educação “foi utilizada para captar votos em favor do candidato a vereador Daniell Rendall e os cargos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em favor do candidato Irapoã Nóbrega”.
A ação do MP pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do pagamento de multa e da inelegibilidade pelo período de oito anos dos eleitos e do ex-prefeito Álvaro Dias.