A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira 28 a taxa de 20% sobre compras internacionais de até U$ 50. Foi aprovado o texto apresentado pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Atualmente, as compras desse valor são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. A partir de 50 dólares, a taxação será de 60%.
A votação, que ocorreu de forma simbólica, aconteceu em menos de 15 segundos.
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Os deputados ainda vão analisar os destaques (sugestões de alteração no texto) antes da proposta seguir para o Senado. O projeto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O texto foi votado após um acordo entre o governo Lula (PT) e os líderes partidários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente Lula se reuniram no Palácio do Planalto nesta terça-feira 28 para discutir a nova alíquota.
O encontro foi articulado após Lula fazer chegar a líderes da Casa a mensagem de que é contra acabar com a isenção e que poderia vetá-la, caso fosse aprovada. O acordo foi costurado em decorrer do dia.
A taxação de importações abaixo de 50 dólares, uma demanda do varejo brasileiro, tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.
O relator do projeto propôs uma taxa de 25%, que foi reduzida para 20% após conversas com representantes do governo.
O que diz o Programa Mover
O Programa Mover busca apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global.
A norma dá incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.
O Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros. Esse valor poderá ser usado para abatimento de tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro.
O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).