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Câmara aprova alíquota de 20% sobre compras internacionais de até U$ 50

A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira 28 a taxa de 20% sobre compras internacionais de até U$ 50. Foi aprovado o texto apresentado...

Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o...

Estados desistem de elevar alíquota de ICMS

Dos seis Estados do Sul e Sudeste que anunciaram em novembro aumento de alíquota normal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),...

Municípios comemoram economia de R$ 11 bi ao ano com derrubada do veto à redução de alíquota do RGPS

A luta do movimento municipalista resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de...

Secretário de Fazenda fala em possível ‘colapso fiscal’ para justificar manutenção do aumento da alíquota do ICMS no RN

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (19) e afirmou que, caso o projeto...

AGU Entra com Ação para Reconhecer Constitucionalidade de Decreto de Alíquotas PIS/Cofins

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nessa quinta-feira (9) com ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto...

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