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Bolsonaro critica prisões de golpistas e diz que punições não têm previsão em lei

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a prisão dos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro e disse não haver legislação específica para punir ataques contra o Estado democrático de Direito e a disseminação de fake news no país.

A declaração foi dada em entrevista ao influenciador de direita Charlie Kirk, fundador de uma organização conservadora e apoiador do ex-presidente americano Donald Trump. Kirk também é investigado por envolvimento na invasão ao Capitólio, ocorrida em 2021. Ele foi o anfitrião do ex-presidente em um evento promovido na sexta-feira (3), em Miami.

“A esquerda me culpa basicamente desse ato do dia 8, que todos nós aí não concordamos, com invasões e depredações, tentando então deixar a esquerda sozinha, sem oposição no Brasil”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro é alvo de várias ações que pedem sua inelegibilidade por abuso de poder no pleito em que concorreu à reeleição, sem êxito. Ele também está na mira de investigações sobre os ataques na capital federal, que apuram seu papel como incentivador devido ao histórico de declarações golpistas durante o mandato.

“Hoje em dia, nós temos mais de mil pessoas presas no Brasil. Muitas pessoas tiveram suas páginas derrubadas e desmonetizadas. A acusação é fake news ou atentado contra o Estado democrático de Direito. E fake news e atentado contra o Estado democrático de Direito não está previsto na legislação para que haja punição para pessoas que pratiquem isso. O que é fake news para mim e não para você?”, disse ele ao influenciador.

O que dizem os especialistas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam, porém, que o artigo 359-L do Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

Bolsonaro ainda criticou, de forma velada, o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ele, há um consenso de que o Judiciário tem extrapolado em suas decisões, mas não há uma força capaz de exercer um poder de pesos e contrapesos no país.

“Não é o primeiro artigo como aqui, o artigo 220 da nossa Constituição [que trata da liberdade de expressão]. Infelizmente, é completamente ignorado, por quê? Esses juízes, poucos, né, entenderam que vale tudo para defender a democracia, como se eu fosse um ditador.”

Ele também disse continuar na política, pretendendo coordenar uma oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando voltar ao Brasil, algo que disse fazer nas próximas semanas.

“Há uma vontade muito grande por parte de muitos brasileiros para que eu retorne o mais rápido possível. Eu pretendo, nas próximas semanas, retornar e fazer uma oposição responsável contra o atual governo. Se bem que, em 30 dias, já fizeram muita coisa errada; costumo dizer que, no Brasil, não precisa de oposição ao governo do PT.”

Disse que tem que continuar na política. “É aquilo que eu me descobri, um pouco tarde, talvez. Mas por ausência de lideranças de direita no Brasil, eu me vejo na obrigação de coordenar essas novas lideranças que tem surgido para que o Brasil não mergulhe de vez no socialismo ou no comunismo.”

MATHEUS TUPINA – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

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