14.8 C
Ouro Branco

Anvisa proíbe venda livre do álcool 70% líquido a partir de 30 de abril

Anúncios

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a venda livre de álcool 70% líquido a partir do dia 30 de abril. A agência destacou que o álcool 70% ainda estará disponível em forma de gel e na forma líquida em concentração inferior a 54º GL (graus Gay-Lussac, que indicam a quantidade a um litro de álcool puro (etanol) presente em cada 100 partes da solução).

Para uso profissional, o álcool líquido 70% ainda é permitido.

Em março de 2020, a Anvisa permitiu a comercialização do álcool 70% líquido, para a população em geral, devido à pandemia da Covid. Inicialmente, a permissão de comercialização valeria por 180 dias. Em nota, a agência reiterou a orientação “para que o álcool líquido 70% seja manipulado e utilizado com cuidado e que fique fora do alcance de crianças, tanto pelo risco de queimaduras quanto pelo risco de ingestão”.

A medida, a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 350, de 19 de março de 2020, suspendia outra de 2002 que estabelece regras sobre a concentração de álcool e o formato em que ele pode ser vendido ao público. Até 2002, era permitida a venda ao público do álcool líquido em concentrações como 70% e 96%.

Em 8 de dezembro de 2022, a Anvisa publicou uma nova resolução que permitia a venda livre do álcool 70%, na forma líquida, até o dia 31 de dezembro de 2023. Após esse dia, a venda livre poderia ocorrer até 120 dias depois do término da vigência da RDC para esgotamento do estoque.

À reportagem, a agência informou que, na época da publicação da medida de 2022, ficou estabelecida “uma excepcionalidade temporária à regra vigente” para o combate de novos casos de coronavírus e também, “como possível agente de mitigação da transmissibilidade da Monkey Pox (varíola dos macacos)”.

A Waltrick Química Sul entrou com um mandado de segurança para que a RDC nº 766, de dezembro de 2022, fosse suspensa e a venda livre do álcool 70% líquido fosse permitida até março de 2031, data do vencimento das mercadorias produzidas pela empresa. A 4ª Vara Federal de Cricíuma (SC) manteve a resolução da Anvisa. O juiz Eduardo Didonet Teixeira entendeu que o registro do produto comercializado pela empresa pode ter validade até 2031, “mas as condições nas quais o produto é comercializado, não”.

A Anvisa reforçou que o álcool etílico 70% ainda está disponível no mercado em outras formas físicas, “como gel, lenço impregnado, aerossol. E, na forma líquida, há disponível álcool etílico em concentração inferior a 54º graus GL”. A agência também informou que outros produtos de limpeza, como os desinfetantes de uso geral, “também inativam microrganismos prejudiciais à saúde, como o Sars-CoV-2”.

Reinaldo Bazito, professor do Instituto de Química da USP, explica que o álcool líquido 54º GL é mais diluído e, “praticamente, não pega fogo. Por outro lado, ele não é tão efetivo para desinfecção, por isso que a Anvisa permite o álcool em gel de 70%. Essa concentração 70% é a concentração ideal para fazer desinfecção de superfície, independente do formato”.

Segundo o especalista, a razão de permitir o álcool 70% na forma de gel “é exatamente reduzir a volatilidade do produto, ou seja, a capacidade de formar vapores, relacionado diretamente com a inflamabilidade. Os dois pegam fogo, só que o álcool líquido 70% pega fogo de uma maneira muito mais rápida e mais intensa do que o álcool em gel 70%. A razão da proibição foi a questão de segurança”.

Kelly de Araújo, vice-presidente da SBQ (Sociedade Brasileira de Queimaduras), entende que, após a liberação durante a pandemia de Covid, houve uma banalização do uso do álcool líquido 70%. “Antes, o álcool ficava guardado no armário de casa, num lugar bem alto, fora do alcance de crianças. Agora, o álcool está em cima da mesinha baixa, com aquele dispositivo do pump dando direto no olho da criança. As pessoas passam álcool e vão fumar, passam álcool e vão fazer comida”, afirma.

Em 2020, quatro meses após a liberação do álcool 70% líquido, 445 pessoas foram internadas com queimaduras relacionadas ao álcool 70% na sua forma gel ou líquida. Araújo conta que viu casos de “criança que brincou com o álcool e chegou perto do fogão. São crianças de quatro a cinco anos. Tivemos casos de queimadura de córnea”.

Segundo Araújo, a SBQ fez campanhas para orientar sobre o uso correto do álcool. “Não é que deixamos de investir na informação para a população, mas é porque banalizou e porque foi liberado”, diz a vice-presidente do órgão, destacando a importância de não ter a venda livre do álcool 70% liberada.

Um levantamento da SBQ após a proibição da venda geral de álcool líquido com grande poder de combustão, em 2002, mostrou que o número de acidentes por álcool teve redução média de 65%. Na época, 45 mil crianças eram queimadas por álcool todo ano.

A vice-presidente ainda conta que algumas pessoas estão revoltadas com a proibição porque estão cozinhando com o álcool líquido.

“Sabemos que é preciso proibir a venda livre do álcool 70%, mas temos que avaliar também o por quê das pessoas estarem cozinhando com álcool. É o preço do gás. Temos que pensar que também é um problema social. Eles não estão nem pensando se vai acontecer um acidente, eles estão tentando comer”, afirma.

Mais artigos

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimos artigos