Aliança Nacional LGBTI+ pretende questionar lei de Natal no STF

A Aliança Nacional LGBTI+ vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei municipal promulgada em Natal que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQ ou eventos similares.

A informação foi confirmada à Agência SAIBA MAIS pelo diretor-presidente da entidade, Toni Reis, ativista e militante do movimento LGBT há mais de quatro décadas. A lei 823/2025 teve a promulgação publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (29).

A Aliança LGBTI+ também questiona no STF, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7584, uma lei semelhante do estado do Amazonas, promulgada pela Assembleia Legislativa amazonense em 2023.

“Essa lei não tem futuro. Uma pena que os vereadores e vereadoras que votaram favorável fiquem perdendo tempo com esse tipo de coisa. Tem que se preocupar com os buracos das ruas, com a falta de medicamento nas unidades de saúde, com o salário dos professores e professoras e atender melhor a população de Natal. O preconceito, a discriminação e a violência que isso causa na comunidade LGBTI+ é muito grande”, declara Toni Reis.

“Esse tipo de lei não contribui para que Natal seja uma capital mais bonita, uma capital mais linda, e sim uma capital que quer cercear, quer invisibilizar a comunidade LGBTI+. Nós não voltaremos para o armário e nós vamos continuar nas ruas, nas nossas paradas, marchas, congressos, conferências, porque, afinal de contas, todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”aponta o ativista.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+ defende que as crianças têm o direito de ir para as paradas e marchas, desde que acompanhadas dos pais e responsáveis.

“A parada não é algo que está censurado, não tem uma qualificação de idade para as crianças e adolescentes. Nesse sentido, nós temos que dizer que as paradas lutam pelo respeito a todas as famílias. Somos totalmente contra a pedofilia e a erotização das crianças e também somos contra qualquer tipo de discriminação. A lei da cidade de Natal será derrubada pelo Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou Reis.

O texto, originado de um projeto de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), foi aprovado em agosto em plenário da Câmara Municipal e encaminhado ao prefeito para sanção. Como o prazo terminou sem que houvesse sanção, a Câmara fez a promulgação. Procurada, a Câmara Municipal informou que, antes da votação, o projeto foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que considerou o texto constitucional e adequado às normas legais antes de sua votação.

“Todo o processo seguiu os trâmites regulares da Câmara Municipal de Natal”disse a Casa.

ADIs no Supremo

No caso da lei do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado, ainda há outra ADI apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou a lei inconstitucional por restringir de forma indevida a autoridade parental e se basear em premissas discriminatórias contra a população LGBTQIAPN+.

No entanto, em agosto deste ano o ministro Nunes Marques pediu vista e adiou a análise da lei estadual. As entidades afirmam que a lei não busca proteger a infância, mas restringir direitos de famílias e jovens que não seguem o padrão hegemônico da sociedade.

De acordo com advogados consultados pela Agência SAIBA MAISuma lei municipal pode ser questionada no STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no caso da norma municipal desrespeitar a Constituição. No entanto, segundo um dos profissionais, ainda será passível de análise de admissibilidade.

Já no caso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo uma lei municipal, ela precisa ser questionada primeiro no Tribunal de Justiça do estado. Caso tenha decisão negativa no TJ, aí sim é possível apresentar recurso extraordinário ao STF.

Estigmas persistem, mas estamos eliminando, diz Toni Reis

Toni Reis é ativista da causa LGBTI+ desde os anos 1980 e fundador do Grupo Dignidade, entidade LGBTI+ pioneira de Curitiba (PR). É formado em letras e pedagogia, especialista em sexualidade humana, mestre em filosofia e doutor e pós-doutor em educação.

“Eu sou um democrata. Nós temos que conviver com uma Natal, um Rio Grande do Norte, um Brasil, com progressistas, com conservadores, com religiosos, com ateus. Nós temos que ter essa diversidade. Há espaço para todos. Mas nós temos que ter alguns princípios que a gente não pode abrir mão. O princípio da igualdade. Todos nós somos iguais perante a lei. Então, nós não podemos cercear nenhum evento religioso, assim como não podemos ser cerceados. Nós temos que dialogar mais, levar nossa verdade calma e tranquila baseada na Constituição, e também ouvir as verdades das pessoas que leem só um livro por ano ou nem leem um livro. Enfim, tem pessoas que infelizmente estão na Idade Média, que ainda consideram a homossexualidade um pecado, e se não tivéssemos um Estado de direito nós estaríamos na fogueira”diz o ativista.

Segundo o diretor-presidente da Aliança, as pessoas LGBTI+ querem viver bem e com respeito. Toni Reis declara que as paradas da diversidade são momentos de felicidade e de cidadania.

“Nós já fomos tratados como pecadores na Idade Média até a Idade Moderna. Até 1830 nós éramos considerados criminosos, e até dia 17 de maio de 1990 éramos considerados doentes. Infelizmente, esses três estigmas — pecador, criminoso e doente — ainda persistem na sociedade, mas nós estamos eliminando”, aponta ele.

De acordo com o fundador do Grupo Dignidade, é a partir do diálogo e da instrução que se superam os preconceitos, a violência e o estigma contra populações vulnerabilizadas, como LGBT, negros, mulheres, pessoas de religiões minoritárias, pessoas com deficiências e indígenas.

“A gente tem que conviver na diversidade. Tem espaço para homogeneidade e ninguém deve impor absolutamente nada a ninguém. O respeito deve imperar em qualquer situação”, defende.

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