TCE/RN coloca ex-prefeita de Ouro Branco–RN no radar eleitoral e nome aparece duas vezes na lista

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) divulgou uma relação de responsáveis com contas julgadas irregulares cujas decisões podem ter repercussão eleitoral. Os dados foram encaminhados ao TRE-RN e ao Ministério Público Eleitoral.

Em Ouro Branco–RN, o nome que chama atenção é o da ex-prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva, que aparece duas vezes na relação vinculada à Prefeitura Municipal.

Segundo o TCE/RN, a lista reúne gestores e outros responsáveis por contas públicas que receberam decisões irrecorríveis do Tribunal nos últimos oito anos, com informações sobre processos, julgamentos e períodos das condenações.

É importante destacar que aparecer na relação do TCE/RN não significa, automaticamente, estar inelegível. A eventual existência de causa de inelegibilidade depende da análise da legislação eleitoral e das circunstâncias de cada caso pela Justiça Eleitoral.

A relação, no entanto, coloca o nome de Fátima Silva no radar do processo eleitoral e permite a consulta pública às decisões do Tribunal de Contas.