|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Menos de 24 horas após vencer as eleições legislativas de metade de mandato, em outubro passado, e ver seu apoio no Congresso crescer, o presidente Javier Milei prometeu impulsionar uma série de reformas na Argentina.
Na noite desta sexta-feira (27), o Senado garantiu uma das principais vitórias legislativas do partido A Liberdade Avança ao aprovar a reforma trabalhista que traz mudanças significativas para os argentinos. O projeto foi convertido em lei com 42 votos a favor, 28 contra e duas abstenções.
Desde que o novo Congresso tomou posse, o governo se empenhou em aprovar o texto, mobilizando sua base para garantir o que considera ser uma modernização das leis trabalhistas do país, com a redução de indenizações, a limitação do direito à greve e a extensão da jornada de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras.
Milei defende que a reforma busca criar um ambiente favorável à contratação e ao investimento, especialmente em um país onde 43,3% da força de trabalho está na informalidade.
A sessão desta sexta, que coincidentemente durou 12 horas, garantiu o segundo crivo dos senadores —o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, mas teve de voltar ao Senado após a supressão de um artigo que restringia os afastamentos por doenças e repercutiu negativamente na sociedade. Os senadores acataram a mudança feita pelos deputados.
Milei contava com a aprovação para levar um troféu no próximo domingo (1º), quando irá ao Congresso fazer seu discurso de abertura do novo período de sessões ordinárias.
A senadora governista e ex-ministra de Segurança, Patricia Bullrich (Cidade Autônoma de Buenos Aires), tentou resumir a importância do projeto para o governo ultraliberal. “Odiar o empresário, lutar contra o capital, tudo isso gerou uma realidade em que o trabalhador foi cada vez mais abandonado.”
Ela disse que a aprovação é um passo “muito importante” para a Argentina, que classificou como “o único país na América Latina que não tinha adaptado sua legislação, que continuava com leis antigas da época da ditadura”.
O sinal verde para a reforma ocorre em um momento de crise industrial, com fechamento de empresas e perda de empregos. Segundo fontes sindicais, mais de 21 mil empresas fecharam as portas desde que Milei chegou ao poder, em 2023.
Embora câmaras empresariais apoiem a reforma, as entidades patronais alertaram que a criação de empregos não se resolve apenas com uma nova lei, mas com uma política econômica consistente.
Dentro do Congresso, a oposição ficou por conta do bloco peronista. O senador Marcelo Lewandowski (Santa Fé) disse que o projeto “não moderniza, mas precariza os trabalhadores”.
“O problema é esse modelo econômico de precariedade, eles buscam que não haja dinheiro e que as pessoas tenham que trabalhar por 2,50 pesos nas condições que estão dadas”, acrescentou.
Segundo a Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, a reforma é baseada em uma premissa falsa, de que a criação de empregos depende apenas das leis trabalhistas.
A discussão da reforma trabalhista mobilizou diferentes setores da sociedade argentina nas últimas semanas. A CGT (Confederação Geral do Trabalho) chegou a promover uma greve geral na semana anterior, quando texto era tratado na Câmara. O ato teve adesão de trabalhadores do transporte.
Para esta sexta-feira, a entidade mudou de estratégia e anunciou que não convocaria uma marcha, mas se empenharia em pressionar na Justiça após a promulgação da lei. Fontes sindicais sinalizaram que podem convocar uma manifestação até o edifício da Suprema Corte, no centro de Buenos Aires.
Do lado de fora da Casa, manifestantes de grupos sociais e sindicatos que romperam com a CGT se reuniram nesta sexta-feira para protestar contra a reforma —ainda que em menor número em comparação com o protesto da semana passada.
*Com informações de Folha de São Paulo