|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Artur Cortez, suspendeu a sessão convocada pelos vereadores para esta quarta (19), a partir das 9h, na Câmara Municipal, quando seria votado o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O magistrado apontou que “a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda instância, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”.
A Justiça já havia suspendido a sessão desta terça (18) por descumprimento do prazo legal para apresentação da defesa. Segundo a decisão, a vereadora foi notificada às 13h27 da segunda-feira (17) sobre a convocação da sessão de julgamento, marcada para ocorrer já no dia seguinte às 9h. O intervalo – inferior a 24 horas – contraria tanto o Decreto-Lei 201/67, que exige intimação prévia em processos de cassação, quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que estabelece um prazo mínimo de 72 horas para notificação da defesa em qualquer ato do processo.
“Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública. Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal”, comentou Brisa.
Desde a manhã de hoje, movimentos sociais e integrantes de partidos políticos que foram à Câmara Municipal dar apoio à parlamentar durante a votação, permanecem em vigília no local. O grupo, que está concentrado na calçada da Casa, afirma que vai permanecer mobilizado até a realização da votação ou até que o processo seja definitivamente suspenso.
“É importante que a gente não tenha dúvidas, a convocação da sessão de amanhã que eles fizeram hoje foi um descumprimento de decisão judicial. Portanto, é só muita mobilização que vai impedir que a Câmara atue na ilegalidade e casse o mandato de Brisa de maneira ilegal”, comentou o vereador Daniel Valença (PT).
A vereadora Brisa Bracchi se manifestou por meio de nota ao saber da decisão:
“A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu pela segunda vez a sessão que votaria o processo de cassação, comprova que a justiça está sendo feita.
A tentativa de remarcar a sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da determinação judicial anterior, violação grave que não podemos e não iremos aceitar.
Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública.
Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal.
Neste momento, é essencial mantermos mobilização máxima para assegurar que as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente e que nenhuma nova manobra irregular avance. Seguimos em vigília, atentos e mobilizados, em defesa da democracia, da legalidade e do respeito ao nosso mandato popular.“
A vigília terá uma programação nesta terça:
Programação (18/11)
16h00 – Aula Pública: Por que Brisa fica?
18h00 – Ato inter-religioso Brisa Fica
19h00 – Batucada Brisa Fica
19h30 – Batalha de Rimas
20h00 – Roda de Samba
20h30 -Rafa Brito
21h00 – Palco aberto Brisa Fica
21h30 – DJ Pajux pelo Brisa Fica
22h – Mostra de curtas Brisa Fica
Apoio
Desde de o início da ameaça de perda do mandato, Brisa recebeu apoio de pessoas de vários segmentos, como Alice Carvalho, Manuela D’Ávila, Benedita da Silva, Luizianne Lins, Jean Paul Prates, Edinho Silva, presidente do PT, e Erika Hilton, além de políticos, entidades e figuras ligadas a diversos setores.
Trabalhadoras e trabalhadores, usuárias e usuários e familiares da Rede de Atenção Psicossocial de Natal manifestaram total apoio à permanência do mandato da vereadora. O grupo emitiu uma nota de posicionamento.
“É com preocupação que assistimos a tentativa de criação de fato político como álibi para perseguir e silenciar as vozes divergentes, mais ainda neste caso, uma vereadora mulher, jovem, negra e bissexual, que atua no campo da cultura e da juventude na cidade. A democracia não comporta arroubos de autoritarismo através de cassação de mandatos do campo democrático” traz um trecho do documento.
Os coletivos representantes dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e ameríndia do Rio Grande do Norte também declarou apoio à Brisa “tendo em vista a importância e a representatividade deste mandato nas causas das políticas públicas e de identidade e pertencimento de nossos povos, bem como no combate ao racismo e à intolerância religiosa, e em defesa das tradições culturais”.
Os Grupos Pela Infância escreveram uma carta direcionada aos parlamentares e, principalmente, à Frente Parlamentar da Infância, presidido pelo vereador Pedro Henrique, e pelos demais membros Daniel Santiago, João Batista, Tony Henrique e Daniel Valença. Na carta, os integrantes dos grupos apontam que o processo de cassação contra Brisa foi “veloz, frágil e carregado de distorções”:
“Brisa é uma parlamentar que não trata crianças como metáforas, mas como sujeitos de direitos; que não instrumentaliza a cultura, mas a reconhece como força democrática; que não teme enfrentar desigualdades estruturais, violências e retrocessos que cotidianamente ameaçam nossas infâncias”.
“Carta de Apoio dos Grupos Pela Infância
dirigida aos Parlamentares da Câmara Municipal de Natal
Senhores e Senhoras Parlamentares,
Nós, que trabalhamos com a infância nos mais distintos contextos — escolas,
unidades de saúde, praças, conselhos, pesquisas, movimentos e territórios —
dirigimo-nos a esta Casa Legislativa, e em especial à Frente Parlamentar da
Infância, presidido pelo vereador Pedro Henrique, e com os vereadores
membros Daniel Santiago, João Batista, Tony Henrique e Daniel Valença, para
reafirmar nosso compromisso com a democracia e declarar, de forma firme e
contundente, nosso apoio ao mandato da vereadora Brisa Bracchi.
Somos coletivos que diariamente defendem o direito de cada criança à
dignidade, ao cuidado, ao brincar, à cultura, à liberdade e ao futuro. Carregamos,
na prática cotidiana, o horizonte ético do ECA, do Marco Legal da Primeira
Infância e do Sistema de Garantia de Direitos. Sabemos, portanto, quando um
mandato honra esses princípios — e quando é atacado também por isso.
Brisa é uma parlamentar que não trata crianças como metáforas, mas como
sujeitos de direitos; que não instrumentaliza a cultura, mas a reconhece como
força democrática; que não teme enfrentar desigualdades estruturais, violências
e retrocessos que cotidianamente ameaçam nossas infâncias.
O processo de cassação em curso — veloz, frágil e carregado de distorções —
não é um episódio isolado. É reflexo de uma movimentação política que tenta
intimidar mandatos populares, sobretudo quando exercidos por mulheres jovens,
feministas, combativas, que ousam romper silêncios produzidos historicamente.
Quando tentam cassar Brisa, tentam também cassar a legitimidade do trabalho
que fazemos com e pelas crianças desta cidade. Tentam cassar políticas
públicas de proteção, cultura, educação, saúde e assistência. Tentam cassar a
coragem de enfrentar privilégios que lucram com a desigualdade.
Nós sabemos: onde a democracia é ferida, a infância sangra primeiro.
A tentativa de transformar um evento cultural em propaganda partidária,
ignorando pareceres técnicos e a própria instrução processual, é mais do que
um equívoco jurídico — é uma ofensiva simbólica que ameaça a liberdade
artística, a diversidade cultural e o direito das crianças de crescerem em uma
cidade que dança, canta, cria e se reconhece.
Ao lado da cultura, Brisa tem defendido também políticas para crianças e
adolescentes: proteção integral, enfrentamento das violências, fortalecimento
dos Conselhos Tutelares, inclusão de pessoas com deficiência, e o compromisso
público com dignidade e cuidado — ações documentadas, transparentes e
coerentes com o que defendemos diariamente.
Por tudo isso, dirigimo-nos a vocês, parlamentares desta Casa, para afirmar:
Brisa fica.
E fica porque a infância precisa de representantes que não se curvem ao medo.
Porque uma cidade que persegue quem defende a cultura está doente — e nós
não aceitaremos isso.
Porque a democracia é também uma menina que precisa ser cuidada, defendida
e protegida.
Seguimos com Brisa, por convicção e esperança.
Seguimos com Brisa porque quem trabalha com infância aprende que futuro não
se negocia.
Seguimos com Brisa porque nossas crianças — todas elas — merecem crescer
em uma cidade onde a política não seja instrumento de violência, mas de
cuidado e de construção coletiva”.
Assinam:
Laboratório de Pesquisa e Extensão em Neuropsicologia – LAPEN/UFRN
Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência –
Obijuv /UFRN
Projeto Acolher – UFRN
Fórum DCA RN
CEDECA Casa Renascer
Rede de apoio Mãe Luiza Atípica – Ramla
Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Ética e Direitos
(GEPTED/UFRN)
Grupo Modos de Subjetivação, políticas públicas e Contextos de
Vulnerabilidade – UFRN
Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão socioambiental-urbano-rural,
trabalho e movimentos sociais e Serviço social – QTEMOSS/UFRN
Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio –
CRDHMD/UFRN
Coletivo de Base Vozes da SEMTAS
Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e
Cidadania – ADJC
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP/RN
Comissão de Estagiários da Educação de Natal – COE/Natal
Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do
Norte – COEDHUCI
Marcha Mundial das Mulheres
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – GEPET/UFRN
Grupo de Pesquisa Marxismo e Educação – GPME/UFRN
Restrição
Eriko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, determinou que a sessão de julgamento fosse realizada com “acesso restrito”, sendo liberada a entrada apenas de servidores “devidamente identificados” às dependências Casa.
De acordo, ainda, com a determinação de Jácome, o acesso ao Plenário da Câmara será limitado “aos vereadores e suplentes convocados”, “a até três assessores parlamentares por gabinete, previamente cadastrados pela Diretoria Legislativa”, “a um assessor de imprensa por gabinete, previamente credenciado pela Assessoria de Comunicação Institucional”, “aos servidores indispensáveis à execução dos trabalhos da sessão, devidamente identificados” e “aos procuradores da Câmara Municipal, quando necessários ao assessoramento jurídico”.
Saiba +