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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou, nesta sexta-feira (26), o acórdão que confirma a cassação do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo. A decisão, que havia sido tomada em sessão plenária por cinco votos a dois, foi motivada por abuso de poder político e econômico durante o pleito municipal.
Com a publicação, o TRE determinou a intimação da Câmara Municipal de Ouro Branco para que seja dada posse imediata ao presidente da Casa Legislativa, vereador Amaruldo Santos, que assumirá interinamente a Prefeitura.
Além da perda dos mandatos, o prefeito ficou inelegível por oito anos.
O acórdão também abre caminho para a realização de novas eleições no município. O Tribunal deverá, nos próximos dias, definir o calendário do pleito suplementar, que garantirá aos eleitores ourobranquenses a escolha de um novo prefeito e vice para concluir o mandato até 2028.
A expectativa é de que a posse interina ocorra o mais rápido possível, assim que a Câmara for oficialmente notificada, garantindo a continuidade administrativa do município até a realização do novo processo eleitoral.
