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O município de Ouro Branco–RN, perdeu recursos da complementação do Fundeb, por meio do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), devido ao não cumprimento de critérios exigidos pelo Ministério da Educação, como gestão eficiente, envio correto de dados e atendimento a indicadores educacionais.
A perda desses recursos atinge diretamente a educação municipal, reduzindo investimentos em escolas, formação de professores, transporte escolar e ações pedagógicas voltadas à melhoria do ensino.
Responsabilidade da gestão anterior
A situação é atribuída à gestão do ex-prefeito Samuel Souto, período em que o município deixou de atender às exigências técnicas e administrativas necessárias para a habilitação ao VAAR. Falhas no planejamento, na organização da política educacional e no cumprimento de prazos resultaram na exclusão de Ouro Branco da complementação federal.
Impactos
Sem os recursos do VAAR, o município enfrenta:
- Menor capacidade de investimento na educação básica;
- Pressão sobre o orçamento municipal;
- Risco de prejuízos à qualidade do ensino e aos indicadores educacionais.
Órgãos de controle alertam que a má gestão tem consequências diretas, e que a recuperação desses recursos depende de correções administrativas, transparência e compromisso com a educação pública. A conta, mais uma vez, acaba sendo paga pela população e pelos estudantes da rede municipal.