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Apesar da oposição declarada ao governo do presidente Lula, o senador potiguar Rogério Marinho (PL) é o segundo parlamentar com maior quantidade de emendas pix empenhadas, num total de R$ 18,17 milhões, segundo levantamento do UOL. Marinho só ficou atrás do também senador Lucas Barreto (PSD – AP), que conseguiu empenhar R$ 18,46 milhões.
Ao todo, 429 senadores e deputados foram contemplados nesta terça. Pressionado pelo Congresso com a proposta de anistia a Bolsonaro, além da CPMI do INSS, o governo Lula reservou R$ 2,2 bilhões em emendas pix nesta terça (02). O dinheiro seria reservado apenas a emendas com plano de trabalho aprovado pelo governo, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o valor de R$ 2,2 bilhões seria o equivalente a 30% dos R$ 7,3 bilhões disponíveis no Orçamento da União para 2025.
A emendas pix ganharam esse nome porque o dinheiro vai direto do caixa da União para os cofres da prefeitura ou do estado. Antes, os gastos poderiam ser feitos de qualquer forma, o que resultou críticas pela má administração e falta de transparência. Agora, para receber os valores, é preciso ter um plano de trabalho aprovado pelo ministério responsável pelo repasse.
A expectativa é que, com o pagamento das emendas, o governo consiga a votação do projeto que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Para 2025, estão previstos R$ 25 bilhões em emendas individuais. Os R$ 7,3 bilhões em emendas pix representam cerca de 29% do total.
Brechas na Ficha Limpa
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho foi o único senador do Rio Grande do Norte a apoiar o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que abre brechas para beneficiar políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa.
A proposta foi aprovada na terça (2) por 50 votos a 24. Os outros dois senadores potiguares, Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB) – aliado do bolsonarista –, votaram contra.
O voto de Rogério Marinho ganha ainda mais repercussão diante das denúncias de corrupção que envolvem o senador. Ele responde a uma ação penal em que é acusado de desviar R$ 149,7 mil por meio da nomeação de funcionários fantasmas entre 2005 e 2006, período em que presidiu a Câmara Municipal de Natal.
Em 2022, o senador pediu o arquivamento da ação penal, mas o recurso foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outra acusação remonta ao período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento Regional no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rogério Marinho foi acusado de direcionar R$ 1,4 milhão do chamado “orçamento secreto” para a construção de um mirante turístico, vizinho a um terreno de sua propriedade onde planejava erguer um condomínio privado, no município potiguar de Monte das Gameleiras, na região Agreste.
A denúncia colocou Rogério Marinho em confronto com seu atual aliado Styvenson Valentim. Em dezembro de 2021, o senador tucano apresentou requerimento que levou o então ministro a se explicar na Comissão de Transparência do Senado.
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