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O Governo do RN empossou nesta segunda-feira (21) os novos membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) para o biênio 2025/2027. O Coede orienta e fiscaliza as ações da gestão estadual visando a descentralização da assistência e consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com foco na equidade, acessibilidade e atenção integral.
O Coede é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à SEMJIDH, com atribuição de formular, acompanhar e monitorar políticas públicas para pessoas com deficiência. Por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos e Defesa da Pessoa com Deficiência (CORDE), da SEMJIDH, o Governo do Estado tem fortalecido as políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade, nas áreas da saúde, educação, empregabilidade, transporte, documentação, segurança pública, acolhimento e cidadania.
“O conselho é espaço institucional que reúne todas as vozes para uma construção coletiva e avanços. Os novos membros darão continuidade à missão de levar atenção às mais 350 mil pessoas vivendo com alguma deficiência no RN, pessoas que precisam do estado e dos municípios para acessarem direitos, conquistar a inclusão social e melhorar a qualidade de vida”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Titular da SEMJIDH, Júlia Arruda deu boas-vindas aos novos conselheiros e parabenizou a gestão estadual pelas medidas justas e inclusivas em prol das pessoas com deficiência.
“E vamos continuar com as ações na luta por mais inclusão e acessibilidade aos direitos e políticas públicas”, declarou.
Representando a Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio destacou a importância das políticas de atenção e apoio aos portadores de deficiência e suas famílias.
“Sou mãe atípica de dois e sei bem as dificuldades enfrentadas. Mas temos tido avanços nos últimos seis anos e este avanços precisam continuar”, pontuou.
Vereadora em Natal, Tábata Pimenta reafirmou compromisso em defesa pessoas com deficiência.
“É preciso se colocar no lugar do outro para conhecer de perto suas dificuldades e limitações. Precisamos defender o protagonismo das pessoas com deficiência e inseri-las cada vez mais na comunidade. Para isso é necessário o apoio dos municípios e do estado”.
Décio Santiago, coordenador que encerra o mandato no Coede, explicou que o conselho é formado por 12 representantes do governo e 12 da sociedade civil.
“Quero agradecer à governadora Fátima Bezerra por fazer uma gestão popular que adota medidas diferenciadas como as que atendem pessoas com deficiência no RN. Exemplo são ampliação das oficinas ortopédicas e delegacias regionais. Encerro minha gestão com agradecimento pelo diferencial no tratamento à pessoa com deficiência por um Governo do estado que é parceiro da sociedade civil”.
Dados do Censo 2022 – Pessoas com deficiência no RN:
Segundo o Censo 2022 do IBGE, 9,9% da população do Rio Grande do Norte tem algum tipo de deficiência — um total superior a 350 mil pessoas, percentual acima da média nacional (8,9%).
O Censo destaca desigualdades como maior prevalência de deficiências em mulheres perante os homens; pessoas pretas têm índices mais elevados
Entre os idosos:
- 20% das pessoas com mais de 60 anos têm deficiência;
- 61% entre os que têm mais de 80 anos.
No campo educacional, os dados revelam um cenário de exclusão:
- taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é quase quatro vezes maior que entre pessoas sem deficiência;
- 29,9% das pessoas com deficiência no RN não frequentam a escola, contra média nacional de 19,5%;
- Entre pessoas sem deficiência, o índice no RN é de 8,5%, maior que a média nacional (4,1%).
Ações do Governo do RN em benefício das pessoas com deficiência
Educação:
Ações inclusivas ampliaram a Educação Especial no RN, voltadas a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades/superdotação, transtornos funcionais específicos ou em tratamento prolongado de saúde.
Principais medidas:
- Matrícula antecipada;
- Adequação de espaços escolares;
- Aperfeiçoamento de profissionais;
- Atendimento especializado em escolas;
- 1.995 professores atuando como mediadores da aprendizagem inclusiva.
Saúde:
Em 2019, o estado contava com apenas 5 Centros Especializados em Reabilitação (CERs). Em 2025, esse número chega a 15 CERs habilitados pelo Ministério da Saúde, distribuídos em 7 das 8 regiões de saúde do estado.
Empregabilidade:
Através da CORDE (vinculada à SETHAS), o Governo promove ações de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Entre janeiro e julho de 2025 foram realizados:
- Mais de 1.000 atendimentos;
- 587 encaminhamentos ao mercado de trabalho;
- 255 parcerias com empresas.
Transporte e documentação:
- Mais de 5.500 pessoas beneficiadas com gratuidade no transporte intermunicipal (CORDE + DER);
- 6 mil pessoas com deficiência obtiveram registros biométricos gratuitos (CORDE + ITEP).
Segurança e acolhimento:
- Duas delegacias especializadas no combate a crimes contra PcDs;
- Criação da Central Acolhe, instalada na Central do Cidadão da Zona Sul em Natal (em breve também na Zona Oeste).
Nova Composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RN (2025/2027):
Representação governamental:
Semjidh:
- Titular: Décio Gomes Santiago
- Suplente: Lúcio Flávio Jácome Rêgo
SESED:
- Titular: Margareth de Brito Gondim
- Suplente: Maria das Graças Torres de Oliveira
SESAP:
- Titular: Handrezza Helena Soares Siqueira
Suplente: Jessicleide da Guia Dantas Fernandes
Seec:
Titular: Maria do Carmo de Sousa Severo
- Suplente: Marianna de Medeiros da Silva
Sethas:
- Titular: João Pedro de Macedo Silva
- Suplente: Valtércia Lima da Silveira Silva
Cera / RN:
- Titular: Francisco Xavier Neto
- Suplente: Patrícia de Renor
Representação não governamental:
ABSBL:
- Titular: Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes
- Suplente: Roberto Wagner Guedes Fernandes
Adefern:
- Titular: Romilson Pinheiro Cavalcante
- Substituto: José Odon Addon
Amad:
- Titular: Ivoneide Damasceno
- Suplente: Edimilson Justino da Silva
FEAPAES:
- Titular: Danielle Rodrigues Moreira
- Suplente: Kilber Adryan de Medeiros Silva
FCD/RN:
- Titular: Erivanda Barbosa Belo
- Suplente: Carmem Lúcia Bernardes da Silva
Socern:
- Titular: Ronaldo Tavares da Silva
- Suplente: José Gerson de Lima Cavalcante
Presenças no ato de posse:
O evento no auditório da Governadoria, em Natal, contou com as presenças dos secretários de Estado da Saúde, Alexandre Motta, do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira, da Segurança Pública, Francisco Araújo, adjuntos do Gac, Ivanilson Maia e da Sesed, Osmir Monte.