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A prefeitura de Guamaré publicou Decreto nº 044/2025, que dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Administração Pública do Município, referente ao exercício 2025 – entre os dias 22 de dezembro de 2025 à 9 de janeiro de 2026, considerando os festivais culturais no mês de dezembro.
No decreto consta a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal, a necessidade de planejamento administrativo e financeiro durante a mudança dos exercícios 2025/2026, ressalvados os serviços essenciais que deverão ser mantidos.
São essenciais os serviços desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Tributação, Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial, cuja atividade é indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança dos munícipes.
O decreto foi publicado na edição desta sexta-dfeira, 12 no Diário Oficial dos Municípios da Femurn.
Fonte: Blog JD