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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025sexta-feira, nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.
De acordo com o decreto assinado pela governadora do Estado, a medida abrange os órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
O decreto também determina que os dirigentes dos órgãos e entidades adotem as providências necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciaisconforme as competências de cada área.
O decreto foi publicado na edição deste sábsado (13) do Diário Oficial.