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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou, nesta segunda-feira (10), às 22:43h, mais uma derrota para o Município de Lajes no embate judicial contra a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância – APAMI.
O desembargador Amaury Moura manteve o bloqueio dos valores devidos à instituição e determinou que os recursos sejam liberados diretamente para a APAMI, assegurando a continuidade dos serviços hospitalares prestados à população.
A decisão reafirma o entendimento já proferido pela juíza da Comarca de Lajes, Gabriella Marques, que havia determinado a suspensão da rescisão contratual unilateral imposta pelo Município, obrigando o restabelecimento dos repasses financeiros. A informação é do blogrobsoncabugi
Mesmo ciente da determinação judicial, a Prefeitura insistiu em não cumprir a ordem, alegando divergências sobre os pagamentos dos meses de setembro e outubro.
Com a nova decisão, o Tribunal reconhece o caráter essencial da prestação de serviços da APAMI e destaca que a administração municipal não pode se esquivar de suas obrigações, especialmente quando há decisão judicial clara e vigente.
Enquanto isso, o prefeito Felipe Menezes acumula mais uma derrota na Justiça, que vê com preocupação a postura de resistência do gestor diante de determinações judiciais voltadas à garantia do direito à saúde.
O Tribunal assegurou que os valores bloqueados sejam utilizados para o funcionamento da APAMI, mantendo o hospital em atividade e protegendo a assistência à comunidade lajense.
Fonte: blogrobsoncabugi